Os benefícios da Indicação Geográfica para o Vale da Uva Goethe

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Indicação geográfica é associada a prestação de determinado serviço ou, a fabricação, produção ou extração de determinado produto a um local conhecido. De acordo com a lei (art. 176), “constitui-se indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

A Indicação Geográfica (IG) agrega valor e credibilidade a um produto ou serviço, conferindo-lhes um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem. Uma vez reconhecida, a Indicação só poderá ser utilizada por membros daquela localidade que produzem ou prestam o serviço de maneira homogênea.

As Indicações Geográficas são reguladas pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e o INPI é o órgão responsável por estabelecer as condições de registro.

                Formas de Indicação:

·         Indicação de Procedência: refere-se ao nome geográfico de um país, da cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de serviço. Ex. Franca para calçados / Paris para perfumes

 Indicação por Denominação de Origem: define-se como nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que sirva para designar produto ou serviço cuja qualidade se deva, exclusiva e essencialmente, ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos. Ex. Minas Gerais para o queijo/ Urussanga para vinho

               

                Quem pode solicitar?

·         Sindicatos

·         Associações

·         Institutos

·         Pessoa jurídica de representatividade coletiva, com legítimo interesse e estabelecida no respectivo território.

   O que se ganha ao solicitar o registro de IG?

·    Atua como elemento informativo da origem de produto, garantindo-lhe maior segurança, além de uma proteção adicional à marca registrada do produto.

·         Instrumento de desenvolvimento econômico que convém ser preservado e protegido, cujo uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos na localidade.

·          O registro permanece em vigor enquanto o produto/serviço apresentar suas características específicas.

  

O Caso de Urussanga

 Em 16 de novembro o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) deferiu o pedido de Indicação Geográfica para os vinhos dos Vales da Uva Goethe, em Urussanga.

 A uva Goethe é uma variedade criada pelo botânico Edward Roger, a partir da mistura de uvas americanas e européias. Seu nome é homenagem ao pensador alemão Johann Von Goethe por ser um grande apreciador do vinho. O produto urussanguense apresenta características especiais em termos de cor, aroma e sabor.

 A delimitação da Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE) a região de 459 km² engloba além de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Treze de Maio, Orleans, Nova Veneza e Içara.

 É a primeira Indicação Geográfica concedida para Santa Catarina. Até agora foram 14 em todo o país como cachaça no Vale do Submédio São Francisco (BA/PE), para couro no Vale dos Sinos (RS) ou de queijo de minas artesanal em Serra (MG).

Fonte: INPI

Jornal da Manhã publica artigo de Dr. Rodrigo Monteiro sobre Propriedade Industrial

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Confira artigo publicado no Jornal da Manhã na edição de hoje:

                Encerramos um ano positivo no campo da Propriedade Intelectual. O Brasil vem sendo reconhecido em todo o mundo através do volume de novos pedidos de patentes perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

                Só neste ano, o INPI recebeu cerca de 30 mil novos depósitos de patentes. O órgão federal necessita avaliar o aumento do quadro de examinadores. Há a projeção de 165 novos examinadores em 2012. Enquanto nos Estados Unidos o mesmo instituto conta com 5.500 profissionais, o Brasil tem apenas 273.

                Outra medida que pode gerar maior celeridade no exame de pedidos de patentes, especificamente para a área farmacêutica, é a alteração da Medida Provisória 2006/1999 que introduziu um artigo na Lei 9.279, obrigando a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para conceder o registro.

                Já no registro de marcas, o país obteve 133.352 novos pedidos contra 129.620 no último ano. A contratação neste ponto também de novos examinadores no INPI e, a redução no tempo de análise dos pedidos de marca podem ser condições determinantes para que o Brasil possa aderir ao Protocolo de Madri sem prejuízos aos depositantes nacionais.

                Ademais, observamos que uma importante novidade foi a criação de um órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que tem competência para apreciar matérias do Direito Empresarial do Código Civil, tratadas na Lei de Sociedades Anônimas e da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Os efeitos deste Tribunal devem ser sentidos através da diminuição ainda maior do tempo de julgamentos dos recursos.

                Uma outra demanda que vem gerando preocupação para o INPI é o alto renome das marcas que consistam nos símbolos oficiais da FIFA e de marcas notoriamente conhecidas, com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil. Há um projeto especial para acelerar a concessão dos registros de marcas apresentadas pela entidade-mãe do futebol. O objetivo é combater o denominado “marketing de emboscada” praticado por empresas que buscam se associar indevidamente aos eventos esportivos em prejuízo aos seus patrocinadores oficiais.

                Satisfeitos com os resultados deste ano e com a economia  em crescimento, mesmo que moderado, além dos fatores positivos nas esferas judiciais, faz de 2012 um ano de grandes avanços no registro de marcas e patentes no meio empresarial. E você que medida vai tomar para proteger o bem intangível mais importante de sua empresa?

                Rodrigo Monteiro. Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes. rodrigomonteiro@dmark.com.br

Número de pedidos de patentes por microempresas cresce 44% em 4 anos

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O número de pedidos de microempresas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) aumentou 44% entre 2006 e 2010. De acordo com dados da Agência Sebrae, os pedidos passaram de 199 para 288. A coordenadora-geral da Ação Regional do Instituto, Rita Machado, explica que aqueda nas tarifas contribuem para este resultado. O INPI prevê descontos de até 60% nas tarifas para micro e pequenas empresas e trabalha para facilitar o acesso ao sistema.

Incentivo à inovação

"O número de patentes também pode ser explicado pelas políticas e pelos instrumentos implementados pelo governo e pelo setor privado, incentivando a inovação", diz Hulda Giesbrecht, analista técnica de Acesso à Inovação e Tecnologia do SEBRAE. A Lei da Inovação e a parceria do SEBRAE com a Finep também ajudam.

Patentes em 2010

Em relação ao número total de patentes registradas no ano passado, o INPI estima em 30 mil, considerando que todos os grupos que fazem depósito de patente (micro e pequena empresa, instituições de ensino e pesquisa, pessoa física e jurídica, associações sem fins lucrativos, cooperativas, órgãos públicos e empreendedores individuais.

Fonte: INPI

Rodrigo Monteiro expõe sobre registro de marca para contadores

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Realizado no auditório da Incubadora InSite, o "Workshop Registro de Marca para Contadores" reuniu um público seleto de profissionais de Criciúma e região. O consultor e agente da Propriedade Industrial da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, ministrou um tema com bastante relevância no segmento contábil.

Entrevista na RBS TV é concedida pelo consultor da D'Mark Marcas e Patentes

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Acompanhe matéria exibida pela RBS TV com o consultor da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, para o Jornal do Almoço:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=227944&channel=47

Matéria sobre evento da D'Mark também publicada no Jornal da Manhã

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Confira matéria de Larissa Biléssimo, do Jornal da Manhã, sobre evento da D'Mark:

Uma boa oportunidade para quem trabalha com contabilidade de clientes será aprender mais sobre registro de marcas empresariais, no Workshop Registro de Marca para Contadores, hoje à noite, na Incubadora InSite. As palestras serão ministradas pelos consultores da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro e Júlia Thaiz.

A realização do evento é justificada pelo aumento de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), são 70 mil processos por ano, e o desconhecimento do empresariado e contadores sobre o tema em que ao registrarem a empresa na Junta Comercial, já acham que o nome comercial está protegido.

Dentre os questionamentos, o público poderá esclarecer como funciona o processo de registro de marca e qual valor pago. O workshop trabalhará os temas: princípio do registro de marcas, registro de marca e extensão para outros países e a Lei da Propriedade Industrial. A Incubadora InSite fica no prédio da antiga Exatoria. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (48) 3478.1616.

são motivos para um evento específico na noite desta terça-feira.

Matéria no Clic A Tribuna aborda realização de Workshop da D'Mark

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O aumento de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que chegou a 70 mil processos em 2010, e o desconhecimento do empresariado e contadores sobre o tema são motivos para um evento específico na noite desta terça-feira. O "Workshop sobre Registro de Marcas para Contadores" ocorre a partir das 19h, na Incubadora Insite, em Criciúma.

O workshop será ministrado pelo chefe-executivo da D'Mark marcas e Patentes há 16 anos, Rodrigo Monteiro. "Não há uma visão de que ao registrar a empresa na Junta Comercial a marca não está protegida. Um mesmo nome pode ser colocado em outro Estado. Por isso, ao fazer o registro junto ao INPI o empreendedor ganha em segurança e credibilidade para o seu negócio", avalia Monteiro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (48) 3478.1616.

Matéria de Renan Medeiros

Agente da D'Mark concede entrevista para Rádio Transamérica FM

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O Agente da Propriedade Industrial e consultor da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, participou na manhã desta terça-feira do programa Transnotícias, da Rádio Transamérica. Na oportunidade, Monteiro esclareceu ao radialista Milioli Netto e à jornalista Giselle Tiscoski sobre o crescimento e a importância do registro de marca junto ao INPI.

Monteiro também fez o convite para a participação do workshop realizado no mesmo dia.

D'Mark promove Workshop sobre Registro de Marca para Contadores

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A D'Mark Marcas e Patentes realiza nesta terça-feira (6.12) na sede da Insite (antiga Exatoria), um worshop sobre a importância do registro de marcas. O evento é direcionado aos escritórios de contabilidade que podem oportunizar um novo serviço aos seus clientes. Inscrições abertas pelo telefone (48) 3478.1616.

Audiência pública debate inovação na cadeia do petróleo

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza na próxima quarta-feira (7) audiência pública sobre o tema "Inovação e cadeia produtiva do petróleo e gás".

Foram convidados ao debate o gerente-geral da Contratação de Bens e Serviços da Petrobras, Edmar Figueiredo; o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Carlos Camerini; o professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj David Zee; e o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), João Alberto de Negri.

O requerimento da audiência pública é dos senadores Eduardo Braga, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg, Eunício Oliveira e Ivo Cassol.

INPI participa do Prêmio Inovar para Crescer nas Escolas

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Com apoio do INPI e de diversas instituições, a Quinta Edição do Prêmio Inovar para Crescer nas Escolas (PINCE), promovido no dia 30 de novembro, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), foi um sucesso.

O programa tem como objetivo desenvolver o empreendedorismo e a inovação tecnológica em unidades de ensino da rede publica e particular. Ferramentas de sustentabilidade, preservação ambiental e melhorias na qualidade de vida foram as principais premissas ao desenvolvimento dos trabalhos que concorreram ao prêmio.

"Todos os projetos eram voltados para os problemas atuais da sociedade e apresentaram visão de mercado. Na inovação, você tem que atender a uma necessidade do mercado. E os projetos fizeram isso de maneira muito contudente", avalia o presidente do Conselho Empresarial de Inovação e Tecnologia da ACRJ, Fernando Baratelli Jr.

Os trabalhos vão desde uma begala para cegos equipadas com sensor ultrassônico e que alerta obstáculos a três metros de distância a telhas ecológicas produzidas a partir de embalagens Tetra Pak. Também foram apresentados um Bueiro Coletor, uma cesta colocada no interior dos bueiros para recolher resíduos sólidos e o Papel Cimento, uma alternativa para o reaproveitamento das sobras de papel.

Fonte: INPI

INPI participa de palestra sobre proteção de software

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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em parceria com o Porto Digital, promoveu uma palestra sobre a importância da proteção ao software. O evento, gratuito, foi realizado no auditório do Porto Digital, Bairro do Recife.

Discutindo o avanço das novas tecnologias estiveram os palestrantes Rodrigo Moerbeck e Antônio de Pádua. Foram abordados aspectos de legislação, imposição de direitos, as vantagens do registro e os procedimentos. Cases de sucesso também foram apresentados.

Fonte: Village

São Paulo vai ter rede de propriedade intelectual e transferência de tecnologia

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) anunciou nesta quarta-feira (16), a criação da Rede Paulista de Propriedade Intelectual (PI) e Transferência de Tecnologia (TT). O lançamento será no próximo dia 29, durante o Seminário Inova São Paulo, que será realizado no auditório da fundação.

Fonte: Gestão C&T

ABPI participa do evento Global Intellectual Property Network

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O presidente da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), Luiz Henrique do Amaral, participou, no início de novembro, da terceira reunião anual da Rede Global de PI, em Roma, que reuniu 25 associações nacionais de Propriedade Intelectual das principais economias do mundo.

'A Rede debateu, dentre outros assuntos, a necessidade da atividade dos agentes de Propriedade Industrial ser devidamente regulada, com exames que confirmam a qualificação técnica e o controle por códigos de ética. Essas exigências são necessárias para proteger o público e garantir a qualidade do banco de patentes dos países.

A Rede manifestou preocupação com a insegurança gerada no Brasil pela ação que suspendeu a exigência de qualificação técnica e de controle ético para atuar junto ao INPI.

Os estatutos formais da Rede foram debatidos e serão formalizados no próximo encontro da Rede que ocorrerá em Seul, na Coreia do Sul, em outubro de 2012.

Fonte: ABPI

Equipe da D'Mark promove Workshop sobre Registro de Marcas em Criciúma

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A D'Mark Marcas e Patentes e a Incubadora Tecnológica InSite promovem na próxima terça-feira, dia 5 de dezembro, o workshop "Registro de Marcas para Contadores". Na oportunidade, a partir das 19h consultores da D'Mark estarão explanando um tema que pode propiciar uma nova fonte de rendimento aos escritórios de contabilidade.

Temas como "Princípios Norteadores" e a "Lei de Propriedade Industrial" serão abordados. Informações e inscrições pelo telefone (48) 3478.1616

INPI defere mais dois pedidos de Indicação Geográfica

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O INPI anunciou na quarta-feira, dia 16 de novembro, o deferimento de dois pedidos de Indicação Geográfica: um para as peças artesanais em estanho de São João del Rei (MG) e outro para os vinhos dos Vales da Uva Goethe (SC). A partir da publicação, os responsáveis pelos pedidos têm 60 dias para comprovar, junto ao INPI, o pagamento da taxa prevista para expedir o certificado de registro.

No caso de São João del Rei, a produção das peças em estanho na região é característica do século XVIII, sendo retomada na década de 60, quando o inglês John Somers aplicou técnicas européias na fabricação das peças. Tais artefatos, utilizados como utensílio doméstico, e peças sacras de design colonial, continuam sendo produzidos nos dias de hoje.

No segundo caso, a uva Goethe é uma variedade criada pelo botânico Edward Roger, a partir da mistura de uvas americanas e européias. Seu nome é uma homenagem ao pensador alemão Johann Wolfgang von Goethe, por ser um grande apreciador de vinho. A variedade foi introduzida na região de Urussanga por Giuseppe Caruso, que encontrou ali as condições ideais para o desenvolvimento para a uva Goethe. O vinho apresenta características especiais em termos de cor, aroma e sabor.

Estas se juntam às 14 Indicações Geográficas brasileiras já registradas: Região do Cerrado Mineiro (MG), para café; Vale dos Vinhedos (RS), para vinhos; Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (RS), para carne; Paraty (RJ), para cachaça; Vale do Submédio São Francisco (BA/PE), para uvas e mangas; Vale do Sinos (RS), para couro; Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (MG), para café; Pinto Bandeira (RS), para vinho; Pelotas (RS), para doces; Região do Jalapão do Estado do Tocantins (TO), para artesanato em capim dourado; Goiabeiras (ES), para as panelas de barro; Serro (MG), para queijo minas artesanal; Litoral Norte Gaúcho (RS), para arroz; e Costa Negra (CE), para camarão.

As duas últimas são da modalidade Denominação de Origem (na qual as características do produto ou serviço se destacam, exclusiva ou essencialmente, por causa do meio geográfico ou dos fatores naturais e humanos) e as outras são Indicações de Procedência, que relacionam o produto ao local.

Fonte: INPI

Consultor da Microsoft promove palestra

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Fernando Massao Kimura, referência em Tecnologia da Informação (TI), estará palestrando o tema "Inovação" no auditório 1 da Satc nesta quinta-feira. A promoção do evento é do curso de Engenharia de Computação.

Kimura é consultor da Microsoft Brasil, formado em Administração com ênfase em marketing pela Anhembi Morumbi, de São Paulo. 

Fonte: Portal SATC

Tablet criado por empresa catarinense chega ao varejo em dezembro

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Criar um produto diferenciado, com qualidade e que caiba no bolso do consumidor brasileiro. É com esta filosofia que a catarinense Aiox do Brasil, de Caçador, se propõe a uma meta, no mínimo, bastante ousada: abocanhar 25% do mercado nacional de tablets, hoje dominado por um time de gigantes da área de tecnologia que inclui nada mais, nada menos do que empresas como Apple, Samsung e Motorola – e, num segundo escalão, Toshiba e HP.

A insólita missão ganhou obstáculos ainda maiores depois do anúncio da morte de Steve Jobs. A repercussão mundial da perda daquele que para muitos é considerado um dos gênios da história da informática garantiu um marketing extra à Apple, que viu as vendas do seu tablet, o iPad, subirem em todo o mundo. Jacson de Oliveira, gerente comercial da Aiox, conhece bem os desafios, mas confia no potencial do produto catarinense. E garante: ele veio para competir. “É um equipamento com as especificações mais atuais do mercado e componentes de primeira linha”.

MERCADO

O tablet da Aiox, o Braox, está disponível para venda desde a segunda quinzena de outubro no site da empresa (www.braox.com.br). O lançamento oficial no varejo, no entanto, será apenas no mês que vem, na rede de lojas Berlanda. O produto vai chegar ao consumidor final custando R$ 899 (veja ficha técnica do equipamento ao lado).

Segundo Jacson, de início a empresa estima uma demanda de 30 mil unidades para o varejo. Considerando possíveis parcerias com o governo, que planeja disponibilizar dispositivos móveis para escolas de todo o país, serão mais de 700 mil unidades comercializadas através de concorrência pública. “Mas este é um número ainda a ser conquistado”, pondera o executivo.

Mercado existe – e de sobra. A venda de tablets deve subir 20% em um ano, de acordo com dados da consultoria GfK. O Brasil tem tudo para fechar 2011 com 500 mil unidades do produto comercializadas. Além das marcas estrangeiras, a Aiox terá que lidar também com a concorrência doméstica. Desde que o governo federal anunciou que irá conceder benefícios fiscais a tablets feitos no Brasil, outras empresas também já manifestaram interesse em produzir o equipamento.

LINHA DE PRODUÇÃO

Hoje a Aiox tem um parque fabril de 16 mil metros quadrados, com linhas de produção que produzem até 50 mil equipamentos por mês. E ainda há espaço para ampliar essa capacidade, garante Jacson. De acordo com o gerente, ainda não há um número exato de quantas unidades serão produzidas. “Ajustaremos a produção conforme a demanda”, informa.

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo – redução de ICMS e isenção de IPI, PIS e Cofins – vão facilitar a vida da Aiox. Para garantir os benefícios, a empresa precisa seguir um cronograma de fabricação. Para este ano, pelo menos 50% do equipamento deve ser produzido no país, número que precisa subir para 80% em 2012 – e assim sucessivamente, até que o produto seja 100% nacional, considerando componentes e mão de obra. Hoje apenas os processadores, a memória e a tela são importadas.

O PRODUTO

Foi depois de visitar uma feira internacional em Las Vegas, e constatar que o tablet seria a próxima tendência do mercado de tecnologia, que a Aiox decidiu apostar na criação de seu próprio produto. Da ideia inicial, foram nove meses de testes e desenvolvimento e cinco protótipos até chegar ao equipamento ideal. Os investimentos são mantidos em sigilo pela empresa, mas Jacson garante que todos os testes necessários, como desempenho, tempo de bateria, aquecimento e funcionalidades, foram realizados antes do lançamento.

Com 11 milímetros de espessura e 315 gramas, o Braox é produzido em alumínio. Tem tela de sete polegadas, 512 MB de memória, Bluetooth, wireless e câmera com dois megapixels. Utiliza processadores da linha Cortex e o sistema operacional Android. A bateria dura nove horas.

Fonte: Noticenter

Empresa de Joinville adere à nanotecnologia

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A Ciser Parafusos e Porcas acaba de estrear no mundo da nanotecnologia. A empresa, cuja sede fica em Joinville, dedicou mais de dois anos ao desenvolvimento de uma espécie de recobrimento que protege porcas, parafusos e outros produtos de fixação. Amigável ao mesmo ambiente, a tecnologia confere alta resistência à corrosão e ao desgaste – e será usado como um diferencial de vendas pela Ciser.

 “O recobrimento tem uma superfície muito fina e dura, o que reduz a possibilidade de riscos ou danos ao produto. Resiste a temperaturas altíssimas, como também à vibração", descreve a técnica em nanotecnologia Alinsa Ho.  De acordo com Guido Ganassali, gerente de P&D e inovação da Ciser, o recobrimento pode ser aplicado em diversos materiais além do aço – tais como cobre, titânio e magnésio. A expectativa é de que a tecnologia seja demandada principalmente pelas indústrias automotiva, aeronáutica, da construção civil e de eletroeletrônicos. A inovação será produzida em Joinville e deverá ser comercializada a partir de 2012. 

"Estamos contribuindo para tornar realidade o que, antes, era só literatura, com a possibilidade real de aplicação da nanotecnologia na indústria de fixação”, diz Ganassali, que lançou o produto na semana passada, durante a realização da Fastener Fair, em São Paulo. 

Fonte: Portal AMANHÃ

Colégio é condenado por divulgar apostila

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Uma instituição de ensino foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um professor de literatura de Brasília, em razão da postagem indevida de material didático na internet. A decisão foi da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O professor emprestou a apostila para um colega de outra instituição, para consulta, e se surpreendeu com a publicação do conteúdo em site dessa instituição, sem identificação clara de sua autoria.

Os ministros da 4ª Turma, acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, consideraram que, embora não tenha havido má-fé da instituição de ensino na divulgação do conteúdo da apostila, a escola falhou em verificar autenticidade, autoria e conteúdo das publicações.

O autor da apostila alegou que não divulgou o material para os alunos da escola em que dava aulas por receio de plágio e por pretender publicá-lo futuramente. Ele sustentou que emprestou seu material ao colega apenas para consulta e foi surpreendido ao ver seu trabalho no site da outra instituição. Seu objetivo era ter ganhos com a venda da apostila no valor de R$ 80 a unidade, e pediu, então, a quantia de R$ 32 mil por danos materiais, como reparação dos prejuízos, além de indenização por dano moral.

A instituição de ensino responsável pelo site onde o material foi publicado disse, em juízo, que costuma disponibilizar a seus alunos, pela internet, todo o conteúdo ensinado em classe, e que não sabia que seu professor não tinha autorização sobre o material didático ministrado em sala de aula.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que a instituição agiu de boa-fé, inclusive ao retirar o conteúdo do site assim que recebeu a citação judicial. Segundo o TJ-DF, o autor da ação não conseguiu provar que a escola tinha conhecimento de que seu preposto, o outro professor, não estava autorizado a divulgar o material. Por isso, o tribunal descaracterizou a conduta ilícita e entendeu que não era devido nenhum tipo de indenização.

Responsabilidade objetiva

A ministra Isabel Gallotti, ao examinar os fundamentos da decisão do TJ-DF, afirmou que o Código Civil de 1916, interpretado de forma literal, “poderia dar a entender que o empregador só responderia por ato do empregado se fosse também demonstrada a culpa daquele” – entendimento que já era mitigado pela doutrina e pela jurisprudência predominante. Porém, segundo ela, os artigos 932, inciso III, e 933 do atual Código Civil, em vigor quando ocorreram os fatos do processo, “prescrevem a responsabilidade objetiva dos empregadores pelos atos de seus empregados e prepostos”.

Para a relatora, “é forçoso concluir que o TJ-DF negou vigência aos artigos 932, III, e 933 do Código Civil, pois, mesmo admitindo que o material foi entregue para a disponibilização na internet pelo preposto da instituição de ensino, sem autorização e indicação clara de seu verdadeiro autor, afastou a responsabilidade desta pelo simples fundamento da inexistência de negligência de sua parte”.

A ministra destacou que a responsabilidade da instituição é objetiva e nasce da conduta lesiva de seu professor. Ela destacou também que a instituição foi de alguma forma beneficiada pela divulgação do material, independentemente de sua boa-fé.

“Tenho que a simples circunstância de o trabalho do autor ter sido disponibilizado no sítio da ré sem sua autorização, sem menção clara de sua autoria, como incontroverso nos autos, é o bastante para render ensejo à reprimenda indenizatória”, disse.

Para a 4ª Turma do STJ, o prejuízo moral do professor fica evidenciado na frustração de não conservar sua obra inédita pelo tempo que lhe conviria. Segundo o artigo 24 da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais, os autores podem reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra.

A 4ª Turma negou, contudo, o pedido de indenização por danos materiais. Para concessão da compensação, segundo a relatora, é preciso que a parte demonstre efetiva lesão ao patrimônio, não sendo suficiente a alegação de supostos prejuízos com base em planos futuros.

Fonte: Consultor Jurídico

Inovação e tecnologia atraem empresas e universidades na Inovatec 2011

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A Feira de Negócios em Inovação Tecnológica entre Empresas, Centros de Pesquisas e Universidades foi realizada entre os dias 7 e 9 de novembro, em São Paulo. O evento é voltado a realização de contatos e negócios entre empresas que desejam inovar, instituições de pesquisa e prestadores de serviço tecnológicos.

O Inovatec 2011 foi gratuito e participaram interessados em realizarem parcerias e apoio para inovação. Atividades como o Seminário de Oferta e Demanda Tecnológica por cadeia produtiva e Mini-Curso de gestão da inovação na empresa foram promovidas. 

Festival atrai marcas que querem reforçar conceito de sustentabilidade

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Grandes eventos de música são sempre oportunidades para as marcas criarem relacionamento, conquistarem potenciais consumidores e fazerem ativações. No SWU, que será realizado em Paulínia (SP), nos próximos dias 12, 13 e 14, não é diferente. Com um púbico total estimado de 140 mil pessoas, o evento chama a atenção das empresas.

O número de ações, no entanto, não pode ser comparável ao que foi o Rock in Rio, em setembro, quando mais de 20 marcas chegaram a investir R$ 33 milhões em ativações, além dos R$ 55 milhões em patrocínios.

Em relação ao SWU, o grande atrativo para as organizações é seu forte vínculo com a sustentabilidade, lema que já começa a ser reforçado no nome do evento (Starts With You, ou começa com você) e perpassa toda sua divulgação.

Crystal ECO

A Coca-Cola, junto com a Fiat, a Melitta, a Ipiranga e a LPL, é patrocinadora do festival, como foi na edição de 2010. A plataforma é uma boa ocasião para a empresa dar continuidade a sua já estabelecida estratégia de reforçar o conceito de sustentabilidade.

O grupo fará um lançamento exclusivo para o evento, que somente estará no resto do mercado em janeiro de 2012. Trata-se da nova garrafa de água da marca Crystal, a Crystal ECO, que utiliza 20% menos PET que as versões anteriores, além de ter 30% de sua matéria-prima originária da cana de açúcar, e não do petróleo.

O local será palco de uma campanha da empresa para estimular os consumidores a retorcer a embalagem após beber, divulgando que isto diminui em quase 40% o volume transportado para a reciclagem, facilitando o processo.

Cafezinho sustentável

A Melitta também aproveita o SWU, este ano, para reforçar seus valores de proteção ao meio ambiente e de conscientização ambiental. A empresa terá ações em dois pontos. No Fórum de Sustentabilidade, que ocorre durante o evento, a marca distribuirá cerca de 800 cafés expressos e da linha Região Brasileiras.

A organização terá ainda um stand no acampamento do festival, onde pretende distribuir de 5 a 8 mil cafezinhos, além de divulgar seu novo Cappucino de chocolate. As placas de orientação e localização do camping terão o logotipo da Melitta.

Também serão exibidos vídeos institucionais mostrando as ações da empresa em relação à sustentabilidade durante o Fórum. Entre elas, a parceria com o Instituto Ecoar, com foco em preservação e reflorestamento, para implementar programas de educação. A empresa também reforçará que usa somente matéria-prima com o selo FSC (Forest Stewardship Council), que assegura que o papel cartão é retirado de florestas manejadas de forma responsável.

Algodão orgânico

A empresa da Califórnia (EUA) H

urley terá um espaço exclusivo no festival. A marca de roupas esportivas tem o objetivo de dar continuidade a parcerias que envolvem o assunto de sustentabilidade, como com a ONG Waves for Water.

A companhia lançará no evento, em associação com o SWU, uma edição limitada de camisetas confeccionadas com algodão orgânico. A linha terá ainda a temática musical, com ícones de música e também de proteção ao meio ambiente. Entre os produtos, estão camisetas e bonés.

A Levi’s também se engajou com o evento e fará ativação de marca com um caminhão com atrações dentro do festival. O Levi’s Truck terá um lounge com jogos de Band Hero e photobooth para o público tirar fotos divertidas. Para não fugir da temática sustentável que permeia o festival, o caminhão terá as emissões de carbono neutralizadas, ao ajudar diretamente o projeto de Gás Aterro Anaconda, situado em Santa Isabel (SP). Para cada tonelada de carbono não emitido, um crédito de carbono é gerado.

Combustível

A Ipiranga, como a Fiat, ambas patrocinadoras, é uma marca que tem a ganhar com o foco sustentável do festival, especialmente pelo produto que vende. A rede terá uma arquibancada vip exclusiva no evento para 8 mil pessoas, o que é uma novidade, e que também servirá para a empresa divulgar seu “Cartão km de vantagem Ipiranga”.

O local é coberto e tem uma vista privilegiada dos dois palcos principais. Os ingressos tiveram o preço de R$ 450 para o público ou R$ 200 mais 100 km para os clientes do cartão. Para reforçar seu patrocínio, a empresa investiu principalmente em concursos que deram entradas como prêmio.

A maioria das ações foi realizada na página da marca no Facebook, chamada “Km de vantagens”. O concurso cultural premiou 30 internautas com dois ingressos, cada. Os participantes tinham que criar uma frase descrevendo uma ação sustentável que praticavam no dia a dia, proposta que também esteve presente em quase todos os sites de música que fizeram sorteios. A Ipiranga também ofereceu mais 120 pares de ingressos no site de leilão Lances de Vantagens, para clientes cadastrados. 

Música

A Heineken mantém seu posto de marca com o maior envolvimento com o SWU, novamente detendo os direitos de venda de cerveja e chopp e com o Heineken Greenspace, palco de música eletrônica. O patrocínio aos eventos musicais é um grande braço da empresa, que apoia mais de 100 festivais no mundo e já fechou com o Loolapalooza 2012, no Brasil.

Como fez no Rock in Rio, a ação principal da marca será divulgar sua plataforma musical “Human Equalizer”, um aplicativo de MP3 focado nos jovens adultos. Para a divulgação do conceito, a empresa também organiza “aquecimentos”, com festas em casas noturnas em São Paulo, Campinas e Americana, no estado de São Paulo. Os eventos são registrados e os vídeos publicados na fan page da marca.

Na área de sustentabilidade, a Heineken lançará no Brasil, no evento, a plataforma “Brewing a Better Future”, que têm três objetivos: melhorar o impacto ambiental dos negócios da organização, capacitar as pessoas e comunidades em que opera e divulgar o impacto positivo da cervejaria.

Consumo de álcool

Em Paulínia, a empresa utilizou apenas 70% da sua operação com o serviço Chopp Heineken, para diminuir o impacto ambiental, e espalhou containers de lixo e mensagens para incentivar os consumidores a realizarem o descarte dos resíduos de maneira adequada para a reciclagem.

Outro ponto é um assunto com o qual as produtoras de bebidas alcoólicas de todo o mundo vem se preocupando: o incentivo ao consumo responsável de álcool. A marca apresentará a plataforma de conscientização “Enjoy Heineken Responsibly”, que estará exposta em forma de vídeos em todas as ações no evento, em apoio à campanha do Governo do Estado de São Paulo.

Para complementar e adicionar diversão às medidas, a cervejaria terá uma parede de escalada de 7 metros de altura, com visão privilegiada dos palcos, e bares na área VIP.

Fonte: Mundo do Marketing

Programa Sinapse de Inovação continuam com inscrições abertas

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Com intuito de transformar e aplicar boas ideias geradas em teses, dissertações, trabalhos científicos e tecnológicos desenvolvidos por estudantes, pesquisadores e profissionais de diferentes setores da economia, o Programa Sinapse da Inovação foi criado pela Fundação CERTI, SEBRAE e Governo do Estado.

A sua ideia pode virar negócio de sucesso e render até R$ 50.000,00 em prêmios. 

E você que ainda deseja inscrever seu projeto inovador, as inscrições encerram já no dia 18 de novembro. Tem dúvidas? Obtenha maiores detalhes com a D'Mark Marcas e Patentes!

Seminário discute como impulsionar as patentes brasileiras

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O Brasil é a sétima economia do mundo e o 13º maior produtor de ciência, mas ocupa apenas a 26ª posição entre os países que mais depositam patentes nos Estados Unidos. O País é forte na produção científica e tecnológica, mas ainda patina no que se refere à transformação disso em inovação e patentes. 

Em busca de soluções para mudar este cenário, foi realizada na sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro, mais uma etapa do ciclo de debates "A legislação de patentes e o futuro da inovação tecnológica no Brasil". 

O evento foi promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Os debates vão subsidiar um estudo sobre este tema, relatado pelo deputado Newton Lima (PT-SP), que irá apresentar sugestões legislativas para impulsionar a inovação e a propriedade intelectual no Brasil.

Na abertura do evento, Newton Lima destacou a importância do tema no contexto econômico atual:

- É certo que, hoje em dia, a indústria nacional precisa inovar cada vez mais para ganhar musculatura e competir num mercado global cada vez mais competitivo. Queremos propor alternativas legais para que o País tenha um ambiente mais favorável à inovação e ao uso das patentes - comentou o deputado.

Na mesma linha, o presidente do INPI, Jorge Avila, fez uma apresentação sobre as perspectivas futuras do Instituto, com foco nas ações para estimular a inovação e favorecer o desenvolvimento do País. Ele destacou os projetos para que os serviços do INPI possam ganhar em agilidade e qualidade nos próximos anos, além das ações para promoção da propriedade intelectual no País e integração com os países sulamericanos.

Avila destacou ainda a importância de rediscutir o marco legal de PI envolvendo a  inovação no campo da biodiversidade, no qual o Brasil protege apenas o que é exigido nos tratados internacionais. "O País deve discutir a adesão aos acordos globais que permitiriam o maior acesso de empresas nacionais aos mercados externos", revelou.

Em suas apresentações, os presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Jorge Guimarães, destacaram a importância de capacitar profissionais para atuar com inovação e propriedade intelectual. 

No caso do CNPq, Oliva apresentou os projetos para ampliar a capacitação de profissionais brasileiros, inclusive no exterior, e lembrou que existe um projeto para integrar a base Lattes ao INPI, fornecendo informações sobre patentes, por exemplo. Já Guimarães mencionou a valorização das patentes nas avaliações de programas de pós-graduação e a criação de um Mestrado sobre propriedade intelectual no INPI.

Por sua vez, Ada Gonçalves, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lembrou que, com a Lei de Inovação, as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) criaram seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), dando impulso ao tema no meio acadêmico. Neste contexto, a Finep possui ações para apoiar diversas atividades inovadoras, inclusive nas pequenas empresas.

Finalmente, o chefe da Assessoria de Inovação Tecnológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Filipe Teixeira, mostrou como sua instituição faz a gestão dos ativos de PI, sejam patentes ou cultivares (forma de proteção intelectual de variedades vegetais). Ele mostrou que a inovação teve papel decisivo para ampliar a produtividade agrícola brasileira nas últimas décadas, contribuindo ainda para ampliar as exportações.

Fonte: INPI

Direitos autorais: entraves no mundo da música

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Nos últimos anos, a situação foi agravada pelo intenso volume de informações que circula na internet. 

O fã de algum cantor, por exemplo, pode fazer o download de toda a discografia do músico sem que este receba um centavo por isso. “Esta ideia de a internet ser um ambiente anárquico, sem muito controle, está presente. Mas as pessoas têm que lembrar que as músicas têm dono, que os artistas vivem disso, que as canções são propriedades deles. E, por isso, é importante que sejam remunerados, até para que continuem criando e compondo”, adverte o gerente de distribuição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Mario Sergio Campos. 

Contudo, alguns segmentos da classe artística resistem ao modelo de gestão do Ecad por não confiarem nos dados repassados pela entidade ou por questionarem o controle do mesmo sobre as músicas que são veiculadas. “Com esta situação toda da indústria, quem a produz não ganha dinheiro, não recebe. Então é algo que precisa se discutir, saber para onde vai e se receberemos por isso, porque neste momento ninguém tem controle. O Ecad seria a solução, mas não tem controle”, apontou Ney Matogrosso em sua passagem por Canela durante a Festa Nacional da Música, há algumas semanas. 

Criado em 1973, o Ecad, uma instituição privada, já foi alvo de críticas e de uma CPI instalada em junho deste ano - e que ainda está em andamento - para tratar de supostas irregularidades. A comissão aprovou no dia 18 de outubro quatro requerimentos de quebra de sigilo fiscal de sete membros da diretoria executiva, entre eles, da superintendente-executiva, Glória Braga, e do próprio Ecad, solicitando as declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal desde janeiro de 2001. Glória não vê motivos para a desconfiança dos músicos. “O Ecad tem um site há mais de 10 anos, que é automaticamente modificado para esclarecimentos e notícias. Estamos à disposição nas associações, explicando tudo o que a gente faz em se tratando de arrecadação e distribuição.” 

Tecnologia é aliada no controle das veiculações

Se, por um lado, a internet embaçou o controle que os artistas tinham sobre a divulgação de suas obras, de outro, tornou-se aliada do Ecad, que possui um departamento responsável pelo direito autoral dedicado às mídias digitais. Devido a este avanço, apenas no ano passado foram arrecadados R$ 432,9 milhões, 68,2 % a mais que os valores arrecadados há cinco anos, conforme dados fornecidos pelo Ecad. Quanto à distribuição, foram R$ 346, 4 milhões. Para aumentar este controle, na quarta-feira passada, o órgão lançou um sistema que deve incrementar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

 O Ecad.Tec CIA Rádio tem o intuito de automatizar a captação, gravação e identificação das músicas executadas pelas emissoras brasileiras. A tecnologia desenvolvida em parceria com a Puc do Rio de Janeiro grava todas as rádios do País 24 horas por dia, gerando uma espécie de impressão digital da música que fica disponível em um banco de dados para consultas futuras. Assim, toda vez que o fonograma for executado será reconhecido pelo sistema e identificado. 

Na rede, o Ecad trabalha com duas linhas de arrecadação: o simulcasting (difusão em mais de um meio) e o webcasting (transmissão de áudio e vídeo por streaming). O gerente-executivo de arrecadação, Marcio Fernandes, afirma que o download ainda não é uma questão totalmente definida no País. “Toda a parte de distribuição que fazemos dos valores que são arrecadados na internet está baseada nas execuções musicais através de streaming. Então, não tem cobrança em sites que permitem download e, consequentemente, não temos distribuição para estas músicas que são baixadas.” 

 O YouTube é uma das raras exceções que firmaram parceria com o Ecad, pois assinou uma carta de intenções com a entidade, na qual previa o pagamento das músicas veiculadas no site. No entanto, o valor pago aos artistas ainda é irrisório: a cada 150 mil visualizações no YouTube, R$ 1,00 é pago ao artista.

Fonte: Jornal do Comércio

Matéria sobre D'Mark é publicada no Portal Clic A Tribuna

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Confira matéria publicada pelo Portal Clic A Tribuna sobre curso realizado pelos assessores da D'Mark Criciúma:

CURSO DE DIREITO AUTORAL CONTA COM PARTICIPAÇÃO DE ASSESSORES DE CRICIÚMA

A equipe de consultores da D'Mark Marcas e Patentes participa nesta segunda e terça-feira, em Florianópolis, do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Promovido pelo Grupo de Estudo em Direito Autoral e Informação (GEDAI) da UFSC, o evento visa estimular a abordagem crítica sobre os tópicos do Direito da Propriedade Intelectual.

"Os interesses do ambiente digital em rede proporcionado pelas novas demandas da economia criativa serão alguns tópicos abordados no encontro", esclarece a consultora da D'Mark, Júlia Thaiz Bortolatto.

Nota publicada sobre a D'Mark em coluna do Jornal da Manhã

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Confira nota publicada no Jornal da Manhã, coluna do Show do Imóvel, sobre uma nova conquista de marca registrada, fruto do trabalho da D'Mark Marcas e Patentes:

Curso de Direito Autoral na UFSC conta com participação de assessores de Criciúma

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A equipe de consultores da D’Mark Marcas e Patentes participa nesta segunda e terça-feira, em Florianópolis, do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI) da UFSC, o evento visa estimular a abordagem crítica sobre os tópicos de Direito da Propriedade Intelectual. “Os interesses do ambiente digital em rede proporcionado pelas novas dimensões da economia criativa serão alguns tópicos abordados nas palestras”, resume a consultora da D’Mark, Júlia Thaiz Bortolatto.

Eleva importância do registro de marcas e patentes no mercado

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Está crescendo a preocupação com o registro de marcas no Brasil. Desde 2007, mais de 100 mil pedidos são depositados anualmente, de acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em todo o país há mais de 600 mil marcas cadastradas. "Oficializando o registro, o empresário agrega valor aos produtos e serviços, contribuindo também para fidelizar o cliente. Ademais, com a marca protegida, há uma construção da identidade e uma relação de maior confiança com o consumidor", avalia o agente da Propriedade Industrial da D'Mark, Rodrigo Monteiro.

Fonte: Village/ INPI

Cresce interesse de investidores pela Propriedade Intelectual no Brasil

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Num cenário em que a economia brasileira se volta cada vez mais para a inovação, a propriedade intelectual assume um papel de destaque para potenciais  investidores. Prova disso é que representantes de governos, instituições e empresas procuram o INPI em busca de informações sobre o tema.

O exemplo mais recente aconteceu no dia 13 de outubro, quando o presidente do INPI, Jorge Avila, participou de jantar com o Conselheiro Federal Johann Schneider-Ammann, chefe do Departamento de Assuntos Econômicos da Suíça e, portanto, de todas as agências que, no Brasil, integram os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); entre outros.

Mas não acaba aí. Recentemente, em setembro, o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), assinaram um acordo de cooperação para promover a propriedade intelectual no Brasil. Na ocasião, o presidente do EPO, Benoît, Battistelli, lembrou da importância do acordo para as empresas que operam no mercado nacional. Nesta época, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) também assinou acordo com o Brasil para difundir o sistema de PI no País.

Pouco antes, em maio, uma delegação da Johnson & Johnson esteve no INPI para saber mais informações sobre o sistema de propriedade intelectual no Brasil, destacando sua relevância para as empresas.

Vale lembrar ainda que a proteção das marcas é um tema essencial para a Fifa na organização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, respectivamente, em 2013 e 2014, no Brasil. Este tema está presente no projeto de Lei Geral da Copa, que está em discussão atualmente na Câmara dos Deputados.  

No âmbito nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), tem sido uma parceira importante do INPI na difusão do sistema de propriedade intelectual entre os brasileiros e nos debates para seu aprimoramento. Tal parceria já obteve diversos resultados, como a criação de publicações para orientar empresários, estudantes, professores e jornalistas a respeito de temas ligados à propriedade intelectual.

Fonte: INPI

Corte da UE veta patente de Células-Tronco

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A partir de agora, a indústria farmacêutica na Europa vai ter de se alimentar de motivos nobres para não ficar para trás. É que o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de decidir que invenções terapêuticas obtidas a partir de pesquisas com células-tronco embrionárias não podem mais ser patenteadas. Na prática, significa que a pesquisa pode ser feita, mas não registrada e, portanto, fica sem garantia no mercado concorrencial.

A exceção é quando as células retiradas dos embriões são utilizadas em benefício dele próprio, com fins terapêuticos ou para diagnóstico. Ou seja, uma técnica que abrange a utilização de células do embrião para corrigir uma má-formação dele mesmo pode ser devidamente licenciada.

A corte se baseou na Diretiva 98/44 da União Europeia, que regulamenta a proteção jurídica das invenções biotecnológicas. Para os julgadores, a diretiva é clara ao excluir do rol de licenciáveis a utilização de embriões humanos para fins industriais ou comerciais. Eles explicaram que o objetivo é impedir patente de alguma invenção que possa ter afetado a dignidade do ser humano.

Coube ao tribunal, então, definir a partir de qual momento esse respeito à dignidade já está valendo. A corte decidiu que o conceito de embrião humano deve ser entendido em sentido amplo. Qualquer óvulo humano capaz de desencadear o desenvolvimento de um ser humano é considerado um embrião e deve ser protegido. Ou seja, a partir da fecundação, passa a valer o princípio da dignidade.

A mesma proteção atinge o óvulo humano que não foi fecundado, mas no qual foi implantada uma célula humana amadurecida ou foi estimulado para se dividir. Isso porque estes também são capazes de provocar o processo de desenvolvimento de um ser humano.

Para o tribunal europeu, a utilização de embriões humanos como matéria-prima de uma pesquisa exclui do rol de patenteáveis a invenção obtida. A proibição vale ainda que o embrião usado não tenha sido destruído, já que o simples fato de usá-lo atenta contra a dignidade daquele embrião.

O tribunal explicou que a diretiva europeia é expressa ao impedir a patente quando são utilizados embriões humanos para fins industriais ou comerciais. A restrição deve ser ampliada para atingir os processos científicos já que, para a corte, a concessão de patente implica necessariamente a exploração industrial e comercial da invenção.

Invenções genéricas

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia derrubou a patente de um pesquisador alemão que tinha descoberto método de produzir células neurais a partir de embrionárias. O método já estaria sendo aplicado em pacientes afetados pela doença de Parkinson.

Foi o Greenpeace que resolveu questionar a licença. O registro foi inicialmente derrubado por uma corte da Alemanha. O caso acabou indo parar no Tribunal de Justiça do país que, antes de decidir, resolveu consultar à corte da União Europeia.

A decisão do TJ europeu já era esperada e temida pela comunidade científica desde o começo do ano, quando foi divulgado o parecer de um dos advogados-gerais da corte. O parecer considerava que o fruto de pesquisas com embriões humanos deveria ser excluído do rol de invenções licenciáveis.

Fonte: Vox Mark