Governo procura atrair inteligência do exterior

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Um investimento inicial de R$ 200 mil e um ano para apresentar resultados. Com essa oferta, que o governo federal considera “mais generosa” que as do Vale do Silício, principal polo de inovação mundial, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou ontem em São Paulo o programa Startup Brasil, que procura estimular as empresas nascentes de base tecnológica no país. Inserido no Plano TI Maior, lançado em agosto, o programa prevê o aporte de R$ 40 milhões até 2015 em 150 empresas recém-criadas.

Só em 2013, serão aplicados R$ 8 milhões em pelo menos 40 novatas. As empresas serão selecionadas pelas aceleradoras – companhias que dão apoio às recém-criadas e se tornam suas acionistas. Hoje será publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital para escolher até seis aceleradoras. O governo receberá as propostas até 31 de janeiro e a análise será feita até 28 de fevereiro. Em 1° de março, serão divulgadas as vencedoras. Cada aceleradora poderá apoiar até oito empresas iniciantes e as “startups” receberão capital de RS 200 mil, cada uma.

“Esse é um valor superior ao das companhias internacionais, até mesmo às do Vale do Silício, que recebem entre US$ 50 mil e US$ 80 mil para se desenvolver em um semestre”, disse o secretário do ministério, Virgílio Almeida. No Brasil, os recursos são repassados à companhia novata apenas no primeiro ano de vida, período em que precisa apresentar resultados. “Prevemos que até 25% das “startups” que vão ser aceleradas venham do exterior e se instalem aqui”, disse Almeida. “O que interessa é atrair inteligência para o país, seja de brasileiros ou estrangeiros”.

Segundo o secretário, o governo tem preferência por empresas de áreas em que o país já é competitivo lá fora, como óleo e gás, mineração, alimentos e sistema financeiro. “Também são considerados prioritários setores estratégicos para o país, como educação, defesa e saúde”, afirmou.

O governo brasileiro espera que grandes empresas, como Petrobras e Microsoft, se candidatem a aceleradoras. “É interessante para essas companhias porque vão descobrir empresas inovadoras, que eventualmente podem adquirir”, afirmou Almeida. É possível também, diz ele, que a aceleradora seja formada por meio de parceria entre grandes empresas e universidades ou até por prefeituras.

Segundo Almeida, serão considerados quatro critérios para seleção das aceleradoras. O de maior peso é o de “time e estrutura”, o que envolve qualidade da equipe executiva, infraestrutura física e tecnológica, meta de negócios, metodologia da aceleração e modelo de monetização. A rede de relacionamentos vem em segundo lugar, envolvendo a relação com universidades, qualificação da rede de mentores e parcerias estratégicas.

O acesso ao mercado vem na sequência e está relacionado às parcerias estratégicas para o desenvolvimento do negócio, com a cadeia de fornecedores. O quarto critério está na motivação em empreender. “Não é fácil a vida desses meninos que fazem “startups”", disse Almeida. “Vive-se com pouco, trabalha-se 20 horas por dia e tudo pode dar errado”.

Fonte: http://blog.vilage.com.br/

BNDES garante que recursos para tecnologia e inovação vão aumentar

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O presidente do BNDES, Luciano Coutinho (foto), disse ontem em Madri que o banco e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estarão mobilizados para incrementar a oferta de recursos para pesquisa e desenvolvimento em novas tecnologias, em um movimento que visa ampliar a competitividade da economia.

Falando no painel “Desafios da economia do conhecimento – educação, inovação, financiamento”, em seminário promovido pelo Valor e “El País”, Coutinho sinalizou que o banco examina o desenvolvimento de novos programas na área de inovação, que consigam mobilizar o setor privado.

O presidente do BNDES citou como exemplo dois programas estruturados recentemente pelo governo brasileiro, que considerou muito atraentes para investimentos do setor privado – no campo do etanol de terceira geração e química verde e outro para o setor de petróleo. Com incentivo fiscal, taxas de juros diferenciadas e outros mecanismos, cada um deles deve contar com US$ 1,6 bilhão.

Agora a ideia é financiar o investimento nos setores espacial e aeronáutico. Apesar dos esforços para dar fôlego à inovação, o Brasil ainda investe pelo menos três vezes menos que a média de 5% do PIB dos países desenvolvidos em pesquisa e desenvolvimento. O índice nacional é equivalente a 1,15% do PIB.

A reversão do quadro de baixos investimentos começa a se consolidar. Coutinho disse aos empresários espanhóis e brasileiros, reunidos ontem em Madri, que o setor privado atualmente está colocando mais dinheiro em P&D, em busca de inovação e consciente da importância desses esforços para os ganhos de competitividade.

O presidente do BNDES também destacou o compromisso público e a mobilização de lideranças empresariais como fatores estratégicos para dobrar o peso dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “O Brasil tem produtividade exemplar em agropecuária, é hora de dar o salto em indústria e serviços.”

Presente ao seminário, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, insistiu na importância de inovar para competir. Ele ressaltou a necessidade de formação e qualificação de recursos humanos para responder da forma adequada às demandas do desenvolvimento econômico. Hoje, disse Raupp, a ciência e tecnologia constituem, pela primeira vez na história, um dos eixos da política de desenvolvimento econômico do país.

Em sua participação no evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, detalhou programas para melhorar a formação científica e tecnológica da mão de obra. Um deles prevê a criação de 8 milhões de vagas técnicas em três anos. Ao mesmo tempo, ressalvou, interessa ao Brasil atrair profissionais qualificados, incluindo médicos, engenheiros e profissionais da área de tecnologia. No caso de médicos, o ministro estima que dois mil municípios brasileiros necessitam desses profissionais.

O esforço para aumentar a competitividade inclui outras frentes de ação governamental. Para Coutinho, a redução de cerca de 20% no custo da energia é uma das principais atitudes concretas neste sentido, com impacto expressivo para a indústria. A agenda do governo para impulsionar a produtividade, disse passa também pela redução do custo de capital e da carga tributária sobre a folha de pagamentos e investimentos.

Fonte: Valor Econômico

Agente da Propriedade Industrial da D'Mark palestra na Feira do Livro de Criciúma

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Com o tema "Direito Autoral", o Agente da Propriedade Industrial da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, proferiu uma palestra dentro da Feira do Livro de Criciúma. O evento aconteceu em plena Praça Nereu Ramos e reuniu interessados em saber maiores informações sobre a proteção de obras.

Quer obter mais detalhes sobre a atividade? Entre em contato no secretaria.sc@dmark.com.br

Portal Engeplus divulga evento de Direito Autoral da D'Mark

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A Feira do Livro de Criciúma recepciona neste sábado um evento para agregar informações ao público. Acontece a partir das 10 horas, na Praça Nereu Ramos, um debate sobre Direito Autoral, ministrado pelo Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro.

Regido pela Lei 9.279/96, o Direito Autoral permite a reprodução de livros apenas com autorização prévia do autor ou em pequenos trechos para fins próprios, sem intenção de lucro. “A temática ganha importância a cada dia. Assim como músicas, filmes e artigos, é necessário promover o equilíbrio da atividade intelectual criativa e o acesso ao saber”, explica Monteiro.

Na Feira do Livro a palestra terá uma análise de casos práticos para ajudar no entendimento do público que não conhece sobre o dia-dia do Direito Autoral. O registro de um livro junto à Biblioteca Nacional, em Brasília, apesar de não-obrigatório, traz uma série de benefícios ao autor. “Com o certificado há maior facilidade de comprovar a autoria e exigir direitos por perdas e danos de pessoas ou editoras de má fé”, analisa o especialista.

Toda a comunidade está convidada para o debate, que é gratuito. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (48) 3478-1616 e 3445-8840.

Colaboração: Filipi Ghedin

Cervejaria Petrópolis terá que indenizar Ambev

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A Cervejaria Petrópolis, que produz a cerveja Itaipava, terá que indenizar a Ambev em R$ 200 mil, por danos morais, além dos danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença.  A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A marca Brahma lançou a lata vermelha de cerveja com o slogan “o sabor da sua Brahma agora na cor da Brahma”, o que, segundo a companhia, serviria para diferenciar e identificar a sua marca. Dois meses depois, porém, a concorrente lançou no mercado uma lata da cerveja Itaipava, na cor branca, em edição comemorativa do patrocínio da fórmula Stock Car que, posteriormente, foi trocada por uma similar na cor vermelha. Isso, no entendimento do TJ-RJ, acarretou o desvio da clientela para ela, configurando concorrência parasitária.

A cervejaria Petrópolis defendeu-se, alegando que a cor vermelha é intimamente ligada à sua marca e à cerveja Itaipava há muitos anos. Afirmou que a cervejaria Ambev “pegou carona” para alavancar o seu mercado de consumo com a lata de cor vermelha que pertence ao seu “trade dress”.

Para o relator do processo, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, houve utilização da estratégia publicitária da concorrente por parte da Cervejaria Petrópolis. “O que está em pauta de discussão neste processo é a utilização de uma estratégia publicitária engendrada por uma marca de cerveja consagrada, Brahma, por um produto de concorrente, Itaipava. Com estas considerações pode-se concluir pela prática de concorrência parasitária pela ré-reconvinte Cervejaria Petrópolis S/A, na comercialização de sua Cerveja Itaipava, ao aproveitar a estratégia publicitária de sua concorrente Cerveja Brahma, para lançar no mercado cerveja em lata na mesma cor da que fora anunciada por esta última em campanha publicitária que custou elevado investimento, fato também inquestionável. E não se diga que tal conduta não é suscetível de levar o consumidor a confundir os produtos de marcas diferenciadas, pois o anúncio de venda da cerveja Brahma na cor vermelha pode induzir os consumidores ao entendimento de se tratar de produtos similares ou de mesmo sabor”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br/

Consultora da D'Mark concede entrevista para o canal 19

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A gerente e consultora da D'Mark Marcas e Patentes de Criciúma, Júlia Thaiz Bortolatto, ao lado do presidente da Fundação Cultura de Criciúma (FCC), Serginho Zapellini, foram entrevistados pelo âncora Daniel no canal 19.

Dentro do programa Mais TV, Júlia salientou a participação da D'Mark na Feira do Livro, que vai do dia 20 de novembro à 1 de dezembro, com palestra no sábado dia 24, sobre Direitos Autorais. Ela explicou como é importante o registro dos direitos autorais de qualquer obra, para que assim, o autor evite que ela seja parcial ou inteiramente copiada.  

Serginho destacou as atrações do evento e convidou as crianças, para que participem dos 11 dias da Feira, porque ler, segundo ele, é "um mundo totalmente mágico".

Pedidos de remoção de conteúdo do Google cresce em 450%

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Relatório divulgado pelo Google nesta terça-feira (13/11) revela que o número de conteúdos cuja remoção das plataformas da empresa foi ordenada pela Justiça brasileira cresceu quase 450%. Os dados comparam o primeiro semestre deste ano com o último período de 2011. Dessa forma, o país fica em terceiro lugar na lista de nações que mais registram ações para remoção de conteúdos de serviços do Google, segundo o Transparency Report. A reportagem foi publicada no site da revista Veja.

Entre janeiro e junho deste ano, a Justiça ordenou a remoção de 2.220 conteúdos presentes em serviços como Orkut e YouTube. Entre julho e dezembro de 2011, foram 397, e, no primeiro semestre daquele ano, 445. Dos 2.220 itens, 70% foram de fato excluídos. Segundo a companhia, os números não incluem casos ligados a pedofilia.

Em primeiro lugar da lista aparecem os Estados Unidos, onde 3.613 conteúdos foram alvo de ações judiciais, somente uma delas ordenou a retirada de 1.700. Logo atrás, vem a Grã-Bretanha, com 2.989.

No Brasil, segundo o Google, a maior parte das ordens de remoção trata de conteúdos publicados por usuários em redes sociais. "Recebemos um mandado para remover 860 perfis do Orkut por falsificação de identidade. Removemos 834 dos perfis, que se enquadravam no âmbito da ordem", descreve o relatório da companhia.

O Brasil também está na terceira colocação na lista de solicitação de informações de usuários pela Justiça. No primeiro semestre deste ano, a empresa registrou 1.566 pedidos, relativos a 2.640 contas, queda de 4% em relação ao segundo semestre de 2011, com 1.615 solicitações. Os Estados Unidos seguem na liderança, seguidos pela Índia.

Criada em setembro de 2010, o Transparency Report reúne informações sobre países onde os produtos do Google são bloqueados, além de fornecer a lista dos governos que exigem remoção de conteúdo de sites da empresa.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Batavo muda iogurte de copo e ganha mercado

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Nos últimos dois anos, a Batavo, a marca de laticínios da BRF – Brasil Foods, vem trabalhando para reposicionar sua linha de produtos. A tática é aproximar o consumidor, essencialmente urbano, da natureza através de alimentos com apelo saudável. Na categoria de iogurte em copos, a mudança trouxe aumento de vendas.

Para redesenhar os produtos, contemplando mudanças de sabor, receita e embalagem, a equipe de marketing estudou biomimética, que dito de modo simples é a imitação da vida. Essa ciência que procura aplicar soluções da natureza ao cotidiano do homem foi inspiradora para a marca.

Na prática, a Batavo – terceira marca no mercado de iogurtes, com 10,9% das vendas, atrás das multinacionais Danone e Nestlé – criou uma nova receita para os iogurtes da categoria “copos” (170 g) que usa dez vezes mais fruta e dispensa corantes artificiais e açúcar. As embalagens transparentes, apresentadas em dez versões, foram desenhadas com cores suaves. A fábrica de Carambeí, no Paraná, onde são produzidos os iogurtes, recebeu investimentos de R$ 40 milhões para aquisição e adaptação do máquinário.

Do relançamento, em abril, até setembro, a categoria “copos” cresceu, segundo a empresa, 3,4 pontos percentuais, alcançando 15,9% de participação nesta categoria. O mercado total de iogurtes faturou R$ 5 bilhões em 2011; e cresceu 2% em volume e 8,2% em valor nos últimos 12 meses, segundo a Nielsen. “Isso indica uma tendência de mercado de agregar valor com inovações”, diz a gerente de marca e inovação da unidade de lácteos da BRF, Roberta Morelli.

O consumo per capita de iogurtes no Brasil é de 6,5kg/ano de iogurte. Na Holanda, o consumo chega a 41,9 kg/ano e na Argentina 9,2 kg/ano, segundo dados de 2011, da Euromonitor. Diante do potencial de crescimento do mercado, a Batavo se entusiasma. “Nossa meta é brigar pela vice liderança em iogurtes”, diz Roberta.

Além de iogurtes, a empresa, entrou no mercado dos queijos tipo mozarela e prato. Esse mercado gira anualmente 7 mil toneladas e R$ 7 bilhões. Para 2013 estão previstos mais três lançamentos.

O faturamento líquido da BRF em 2011 foi de R$ 26 bilhões, sendo 90% relativos ao negócio de carnes, e 10% referentes aos produtos lácteos.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2899964/batavo-muda-iogurte-de-copo-e-ganha-mercado#ixzz2C1t8EbJB

Fonte: http://blog.vilage.com.br/

Direito Autoral debatido na Feira do Livro A Feira do Livro que inicia no dia 20 acaba de ganhar um evento para agregar informações ao público. O evento sediará no sábado, dia 24, a partir das 10h, na Praça Nereu Ramos, uma explanação sobre Direito Autoral ministrada pelo Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro. Regido pela Lei 9.279/96, o Direito Autoral permite a reprodução de livros apenas com autorização prévia do autor ou em pequenos trechos para fins próprios sem intenção de lucro. “A temática ganha importância a cada dia. Assim como músicas, filmes e artigos, é necessário promover o equilíbrio da atividade intelectual criativa e o acesso ao saber”, explica Monteiro. Na Feira do Livro, a palestra vai ter uma análise de casos práticos para ajudar no entendimento do público que não conhece sobre o dia-dia do Direito Autoral. O registro de um livro junto à Biblioteca Nacional em Brasília, apesar de não-obrigatório, traz uma série de benefícios ao autor. “Com o certificado há maior facilidade de comprovar a autoria e exigir direitos por perdas e danos de pessoas ou editoras de má-fé”, analisa. Informações: Dia 24.11 (sábado) às 10h Acesso Gratuito Maiores informações: (48) 3478.1616 ou 3445.8840

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DIREITO AUTORAL DEBATIDO NA FEIRA DO LIVRO

A Feira do Livro que inicia no dia 20 acaba de ganhar um evento para agregar informações ao público. O evento sediará no sábado, dia 24, a partir das 10h, na Praça Nereu Ramos, uma explanação sobre Direito Autoral ministrada pelo Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro.

Regido pela Lei 9.279/96, o Direito Autoral permite a reprodução de livros apenas com autorização prévia do autor ou em pequenos trechos para fins próprios sem intenção de lucro. “A temática ganha importância a cada dia. Assim como músicas, filmes e artigos, é necessário promover o equilíbrio da atividade intelectual criativa e o acesso ao saber”, explica Monteiro.

Na Feira do Livro, a palestra vai ter uma análise de casos práticos para ajudar no entendimento do público que não conhece sobre o dia-dia do Direito Autoral. O registro de um livro junto à Biblioteca Nacional em Brasília, apesar de não-obrigatório, traz uma série de benefícios ao autor. “Com o certificado há maior facilidade de comprovar a autoria e exigir direitos por perdas e danos de pessoas ou editoras de má-fé”, analisa.

Informações:

Dia 24.11 (sábado) às 10h
Acesso Gratuito
Maiores informações: (48) 3478.1616 ou 3445.8840

Consultora e clientes da D'Mark concedem entrevista para Rádio Marconi de Urussanga

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A gerente e consultora da D'Mark Marcas e Patentes de Criciúma, Júlia Thaiz Bortolatto, ao lado do presidente da Coofasul, Tarcísio Godinho e de membros da Epagri foram entrevistados pelo âncora Geraldo Custódio na Rádio Marconi AM. 

Dentro do programa Comando Marconi, Júlia mostrou como é importante a conquista do registro de marca da cooperativa agrícola com sede em Urussanga. Godinho também ressaltou o quanto vai beneficiar a conquista deste benefício, além de comentar sobre os projetos de futuro da instituição.

Violação de direito autoral tem repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional abordada no Recurso Extraordinário em que se discute se a competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral previsto no parágrafo 2º do artigo 184 do Código Penal é da competência da Justiça Estadual ou Federal.

O relator, ministro Luiz Fux, entendeu que o recurso merece ter repercussão geral reconhecida, pois o tema constitucional nele versado “é questão relevante do ponto de vista econômico, social e jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos da causa, uma vez que a tese jurídica é de definição de competência”. Seu entendimento foi seguido pela maioria dos ministros por meio de votação no Plenário Virtual da Corte.

O caso teve origem em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra um homem acusado flagrado no Posto Fiscal Bom Jesus, em Medianeira, no Paraná, com diversos CDs falsificados que teriam sido adquiridos em Ciudad Del Este, no Paraguai. O juiz federal provocado, porém, declinou da competência para a Justiça Estadual.

Ao julgar recurso contra essa decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ausência de competência da Justiça federal para julgar o delito, por entender que a reprodução ilegal de CDs e DVDs implica ofensa apenas aos interesses particulares dos titulares dos direitos autorais, fundamentando-se em reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, segundo as quais a competência para julgar tais casos é da Justiça Estadual, pois não existiria lesão a interesses da União.

No Recurso Extraordinário, o MPF alega que o Brasil se comprometeu a combater os crimes contra direitos autorais e a proteger obras literárias e artísticas ao assinar tratados internacionais como as Convenções de Genebra e de Berna, que tratam do assunto. Além disso, alega o caráter transnacional do delito, uma vez que teria ficado comprovado que a compra das mídias ocorreu no Paraguai, o que evidenciaria interesse federal na causa, a fim de evitar possíveis danos à reputação do país junto à comunidade internacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Apple não pode utilizar marca iPhone no México

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A Apple perdeu uma ação em tribunais mexicanos contra a empresa iFone. Não pode, agora, utilizar a sua marca no país. A Justiça determinou que apenas a companhia mexicana poderá utilizar a designação 'iPhone' ou 'iFone'. A decisão acabou com um processo judicial de três anos entre a Apple e a companhia mexicana. As informações são do Diário de Notícias.

A empresa de telecomunicações 'iFone' nasceu no México em 2003. Passados seis anos recebeu uma carta da Apple dizendo que iria ser processada por utilizar um nome com uma fonética muito parecida à da gigante americana. A pequena companhia mexicana processou também a Apple. Agora, o tribunal deu razão à empresa nacional.

A companhia de telecomunicações exige agora 40% dos lucros de todos os iPhones vendidos no México até a data. Neste momento, ainda é incerto se a Apple poderá vender o novo iPhone5 no país.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Para cada tipo de pirataria, uma pena específica

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A recente publicação da foto de Steve Wozniak, cofundador da Apple, ao lado de Kim Dotcom, criador do site Megaupload, é a mais perfeita tradução do paradoxo envolvendo a contrafação, a popular pirataria.

O negócio à margem da lei, a pilhagem e a busca do lucro com base na propriedade intelectual alheia são, a primeira vista, os mandamentos de um pirata tradicional. Basta ver a prisão de Dotcom, que morava numa mansão na Nova Zelândia e, segundo dizem, um aficionado colecionador de Cadillacs. Esse tipo de pirata, evidentemente, não pode imperar e, contra esse crime, o castigo, seja na forma de indenização, busca e apreensão ou na restrição da liberdade.

Porém, de outro lado, existe o pirata ideológico ou rebelde, filho feio do próprio modelo tradicional dos direitos intelectuais, construído com base excessivamente proprietarista e, por consequência, excludente. A regra é negar o acesso, seja ele inofensivo ou não, e permitindo, apenas, o meio pago. Nesse modelo, por exemplo, se justifica o sistema Apple, criado por Steve Jobs, baseado numa rígida plataforma fechada, na qual apenas os seus produtos interagem entre si. Frisa-se que Wozniak não admirava esse modelo, pois era favorável ao sistema aberto, onde o usuário poderia promover mudanças no hardware e no software.

Coube também a esse pirata quebrar as chamadas “travas tecnológicas” contra o acesso não pago, vide a derrocada do Digital Rights Management nos fonogramas ou da obsoleta fita VHS para cada tipo de região, os PALM’s, NTSC’s e tantas outras siglas e números que existiam na década de 80 nas obras audiovisuais. Trata-se de autêntico especialista, prolifera-se por toda a parte, e cuja repressão judicial é lenta ao ponto de não acompanhá-lo. Basta ver que a partir do Napster surgiram outros sites como o Morpheus, Mozilla, Grokster, Kazaa, E-Mule, BitTorrent e o Pirate Bay.

O movimento chega a ser tão organizado que já existem diversos partidos que se proclamam “piratas” e, em alguns países, considerados legítimos e com assento no Parlamento. Contesta-se, assim, de forma escusa ou não, o que é imposto, transparecendo a ineficácia do sistema vigente de propriedade intelectual.

Tem, também, o pirata inusual, de final de semana, curioso para assistir o último episódio de um seriado qualquer, para conhecer o recente lançamento de sua banda favorita ou obter uma cópia de um livro ou parte dele para pesquisa. Esse tipo de pirata, de bagatela, pode ser até mesmo você, leitor, ou vai negar que nunca acessou um desses sites?

Ainda não surgiu contra esse usuário um sistema capaz de detê-lo. França, Japão e Estados Unidos estão na vanguarda da edição de leis ou julgados visando enquadrá-los como criminosos. Não chega a tanto e tudo leva a crer que em pouco tempo restarão inócuas, já que estabelecidas na visão de que todo o acesso dever ser pago e sem levar em conta as formas de usos livres, sem representar prejuízo ao autor ou titular. Muito pelo contrário: regular os usos livres legitima o acesso e, por consequência, a curiosidade e o consumo.

Como se vê, existe todo o tipo de pirata e, para cada um deles, o enquadramento específico. O erro, então, está na generalização afinal, e se assim caminhar, pirata é pirata e ponto final. Haja cadeia para todo mundo.

E sobre a foto dita lá em cima, veja que curioso: ela circulou na internet através de um pirata inusual, retrata um pirata tradicional ao lado de um pirata rebelde.

Helder Galvão é advogado, sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados e secretário-geral da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br

TJ-RJ libera venda de carro chinês no país

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, na semana passada, a liminar que proibia a venda do carro chinês Lifan 320. A montadora alemã BMW afirma que o carro é uma imitação do Mini Cooper. Os desembargadores da 7ª Câmara Cível acompanharam o voto do relator, desembargador Luciano Saboia Rinaldi. Para ele, a BMW não conseguiu provar a alegada cópia. “No caso em julgamento, as agravadas não lograram apresentar essa prova inequívoca que confirmasse a imitação”, afirmou o relator.

Comercializado no Brasil desde 2010, o Lifan 320 é vendido no Brasil por R$ 30 mil — um quinto do custo de um Mini Cooper (R$ 150 mil). Em maio, a juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara  Empresarial do Rio de Janeiro, determinou, em liminar, a suspensão da venda do carro chinês. A sentença foi suspensa em julho pelo desembargador Rinaldi. Na última semana, na decisão colegiada, os desembargadores consideraram que “a paralisação da comercialização de qualquer veículo é medida extrema, somente autorizada quando houver flagrante situação de ilegalidade”.

Segundo o advogado Carlos Albuquerque Braga, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, que representa a Rio Asia Motors, a BMW não demonstrou nenhum risco concreto em razão da comercialização do Lifan 320 e a decisão evitou que as rés e os consumidores fossem prejudicados com a proibição da venda desse modelo. “Para a concessionária, a eventual  manutenção  da decisão de primeiro grau equivaleria a um verdadeiro decreto de quebra, o que seria uma grande injustiça”, afirma Braga.

Fonte: http://www.conjur.com.br