Os benefícios da Indicação Geográfica para o Vale da Uva Goethe

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Indicação geográfica é associada a prestação de determinado serviço ou, a fabricação, produção ou extração de determinado produto a um local conhecido. De acordo com a lei (art. 176), “constitui-se indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

A Indicação Geográfica (IG) agrega valor e credibilidade a um produto ou serviço, conferindo-lhes um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem. Uma vez reconhecida, a Indicação só poderá ser utilizada por membros daquela localidade que produzem ou prestam o serviço de maneira homogênea.

As Indicações Geográficas são reguladas pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e o INPI é o órgão responsável por estabelecer as condições de registro.

                Formas de Indicação:

·         Indicação de Procedência: refere-se ao nome geográfico de um país, da cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de serviço. Ex. Franca para calçados / Paris para perfumes

 Indicação por Denominação de Origem: define-se como nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que sirva para designar produto ou serviço cuja qualidade se deva, exclusiva e essencialmente, ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos. Ex. Minas Gerais para o queijo/ Urussanga para vinho

               

                Quem pode solicitar?

·         Sindicatos

·         Associações

·         Institutos

·         Pessoa jurídica de representatividade coletiva, com legítimo interesse e estabelecida no respectivo território.

   O que se ganha ao solicitar o registro de IG?

·    Atua como elemento informativo da origem de produto, garantindo-lhe maior segurança, além de uma proteção adicional à marca registrada do produto.

·         Instrumento de desenvolvimento econômico que convém ser preservado e protegido, cujo uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos na localidade.

·          O registro permanece em vigor enquanto o produto/serviço apresentar suas características específicas.

  

O Caso de Urussanga

 Em 16 de novembro o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) deferiu o pedido de Indicação Geográfica para os vinhos dos Vales da Uva Goethe, em Urussanga.

 A uva Goethe é uma variedade criada pelo botânico Edward Roger, a partir da mistura de uvas americanas e européias. Seu nome é homenagem ao pensador alemão Johann Von Goethe por ser um grande apreciador do vinho. O produto urussanguense apresenta características especiais em termos de cor, aroma e sabor.

 A delimitação da Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE) a região de 459 km² engloba além de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Treze de Maio, Orleans, Nova Veneza e Içara.

 É a primeira Indicação Geográfica concedida para Santa Catarina. Até agora foram 14 em todo o país como cachaça no Vale do Submédio São Francisco (BA/PE), para couro no Vale dos Sinos (RS) ou de queijo de minas artesanal em Serra (MG).

Fonte: INPI

Jornal da Manhã publica artigo de Dr. Rodrigo Monteiro sobre Propriedade Industrial

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Confira artigo publicado no Jornal da Manhã na edição de hoje:

                Encerramos um ano positivo no campo da Propriedade Intelectual. O Brasil vem sendo reconhecido em todo o mundo através do volume de novos pedidos de patentes perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

                Só neste ano, o INPI recebeu cerca de 30 mil novos depósitos de patentes. O órgão federal necessita avaliar o aumento do quadro de examinadores. Há a projeção de 165 novos examinadores em 2012. Enquanto nos Estados Unidos o mesmo instituto conta com 5.500 profissionais, o Brasil tem apenas 273.

                Outra medida que pode gerar maior celeridade no exame de pedidos de patentes, especificamente para a área farmacêutica, é a alteração da Medida Provisória 2006/1999 que introduziu um artigo na Lei 9.279, obrigando a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para conceder o registro.

                Já no registro de marcas, o país obteve 133.352 novos pedidos contra 129.620 no último ano. A contratação neste ponto também de novos examinadores no INPI e, a redução no tempo de análise dos pedidos de marca podem ser condições determinantes para que o Brasil possa aderir ao Protocolo de Madri sem prejuízos aos depositantes nacionais.

                Ademais, observamos que uma importante novidade foi a criação de um órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que tem competência para apreciar matérias do Direito Empresarial do Código Civil, tratadas na Lei de Sociedades Anônimas e da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Os efeitos deste Tribunal devem ser sentidos através da diminuição ainda maior do tempo de julgamentos dos recursos.

                Uma outra demanda que vem gerando preocupação para o INPI é o alto renome das marcas que consistam nos símbolos oficiais da FIFA e de marcas notoriamente conhecidas, com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil. Há um projeto especial para acelerar a concessão dos registros de marcas apresentadas pela entidade-mãe do futebol. O objetivo é combater o denominado “marketing de emboscada” praticado por empresas que buscam se associar indevidamente aos eventos esportivos em prejuízo aos seus patrocinadores oficiais.

                Satisfeitos com os resultados deste ano e com a economia  em crescimento, mesmo que moderado, além dos fatores positivos nas esferas judiciais, faz de 2012 um ano de grandes avanços no registro de marcas e patentes no meio empresarial. E você que medida vai tomar para proteger o bem intangível mais importante de sua empresa?

                Rodrigo Monteiro. Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes. rodrigomonteiro@dmark.com.br

Número de pedidos de patentes por microempresas cresce 44% em 4 anos

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O número de pedidos de microempresas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) aumentou 44% entre 2006 e 2010. De acordo com dados da Agência Sebrae, os pedidos passaram de 199 para 288. A coordenadora-geral da Ação Regional do Instituto, Rita Machado, explica que aqueda nas tarifas contribuem para este resultado. O INPI prevê descontos de até 60% nas tarifas para micro e pequenas empresas e trabalha para facilitar o acesso ao sistema.

Incentivo à inovação

"O número de patentes também pode ser explicado pelas políticas e pelos instrumentos implementados pelo governo e pelo setor privado, incentivando a inovação", diz Hulda Giesbrecht, analista técnica de Acesso à Inovação e Tecnologia do SEBRAE. A Lei da Inovação e a parceria do SEBRAE com a Finep também ajudam.

Patentes em 2010

Em relação ao número total de patentes registradas no ano passado, o INPI estima em 30 mil, considerando que todos os grupos que fazem depósito de patente (micro e pequena empresa, instituições de ensino e pesquisa, pessoa física e jurídica, associações sem fins lucrativos, cooperativas, órgãos públicos e empreendedores individuais.

Fonte: INPI

Rodrigo Monteiro expõe sobre registro de marca para contadores

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Realizado no auditório da Incubadora InSite, o "Workshop Registro de Marca para Contadores" reuniu um público seleto de profissionais de Criciúma e região. O consultor e agente da Propriedade Industrial da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, ministrou um tema com bastante relevância no segmento contábil.

Entrevista na RBS TV é concedida pelo consultor da D'Mark Marcas e Patentes

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Acompanhe matéria exibida pela RBS TV com o consultor da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, para o Jornal do Almoço:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=227944&channel=47

Matéria sobre evento da D'Mark também publicada no Jornal da Manhã

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Confira matéria de Larissa Biléssimo, do Jornal da Manhã, sobre evento da D'Mark:

Uma boa oportunidade para quem trabalha com contabilidade de clientes será aprender mais sobre registro de marcas empresariais, no Workshop Registro de Marca para Contadores, hoje à noite, na Incubadora InSite. As palestras serão ministradas pelos consultores da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro e Júlia Thaiz.

A realização do evento é justificada pelo aumento de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), são 70 mil processos por ano, e o desconhecimento do empresariado e contadores sobre o tema em que ao registrarem a empresa na Junta Comercial, já acham que o nome comercial está protegido.

Dentre os questionamentos, o público poderá esclarecer como funciona o processo de registro de marca e qual valor pago. O workshop trabalhará os temas: princípio do registro de marcas, registro de marca e extensão para outros países e a Lei da Propriedade Industrial. A Incubadora InSite fica no prédio da antiga Exatoria. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (48) 3478.1616.

são motivos para um evento específico na noite desta terça-feira.

Matéria no Clic A Tribuna aborda realização de Workshop da D'Mark

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O aumento de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que chegou a 70 mil processos em 2010, e o desconhecimento do empresariado e contadores sobre o tema são motivos para um evento específico na noite desta terça-feira. O "Workshop sobre Registro de Marcas para Contadores" ocorre a partir das 19h, na Incubadora Insite, em Criciúma.

O workshop será ministrado pelo chefe-executivo da D'Mark marcas e Patentes há 16 anos, Rodrigo Monteiro. "Não há uma visão de que ao registrar a empresa na Junta Comercial a marca não está protegida. Um mesmo nome pode ser colocado em outro Estado. Por isso, ao fazer o registro junto ao INPI o empreendedor ganha em segurança e credibilidade para o seu negócio", avalia Monteiro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (48) 3478.1616.

Matéria de Renan Medeiros

Agente da D'Mark concede entrevista para Rádio Transamérica FM

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O Agente da Propriedade Industrial e consultor da D'Mark Marcas e Patentes, Rodrigo Monteiro, participou na manhã desta terça-feira do programa Transnotícias, da Rádio Transamérica. Na oportunidade, Monteiro esclareceu ao radialista Milioli Netto e à jornalista Giselle Tiscoski sobre o crescimento e a importância do registro de marca junto ao INPI.

Monteiro também fez o convite para a participação do workshop realizado no mesmo dia.

D'Mark promove Workshop sobre Registro de Marca para Contadores

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A D'Mark Marcas e Patentes realiza nesta terça-feira (6.12) na sede da Insite (antiga Exatoria), um worshop sobre a importância do registro de marcas. O evento é direcionado aos escritórios de contabilidade que podem oportunizar um novo serviço aos seus clientes. Inscrições abertas pelo telefone (48) 3478.1616.

Audiência pública debate inovação na cadeia do petróleo

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza na próxima quarta-feira (7) audiência pública sobre o tema "Inovação e cadeia produtiva do petróleo e gás".

Foram convidados ao debate o gerente-geral da Contratação de Bens e Serviços da Petrobras, Edmar Figueiredo; o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Carlos Camerini; o professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj David Zee; e o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), João Alberto de Negri.

O requerimento da audiência pública é dos senadores Eduardo Braga, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg, Eunício Oliveira e Ivo Cassol.

INPI participa do Prêmio Inovar para Crescer nas Escolas

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Com apoio do INPI e de diversas instituições, a Quinta Edição do Prêmio Inovar para Crescer nas Escolas (PINCE), promovido no dia 30 de novembro, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), foi um sucesso.

O programa tem como objetivo desenvolver o empreendedorismo e a inovação tecnológica em unidades de ensino da rede publica e particular. Ferramentas de sustentabilidade, preservação ambiental e melhorias na qualidade de vida foram as principais premissas ao desenvolvimento dos trabalhos que concorreram ao prêmio.

"Todos os projetos eram voltados para os problemas atuais da sociedade e apresentaram visão de mercado. Na inovação, você tem que atender a uma necessidade do mercado. E os projetos fizeram isso de maneira muito contudente", avalia o presidente do Conselho Empresarial de Inovação e Tecnologia da ACRJ, Fernando Baratelli Jr.

Os trabalhos vão desde uma begala para cegos equipadas com sensor ultrassônico e que alerta obstáculos a três metros de distância a telhas ecológicas produzidas a partir de embalagens Tetra Pak. Também foram apresentados um Bueiro Coletor, uma cesta colocada no interior dos bueiros para recolher resíduos sólidos e o Papel Cimento, uma alternativa para o reaproveitamento das sobras de papel.

Fonte: INPI

INPI participa de palestra sobre proteção de software

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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em parceria com o Porto Digital, promoveu uma palestra sobre a importância da proteção ao software. O evento, gratuito, foi realizado no auditório do Porto Digital, Bairro do Recife.

Discutindo o avanço das novas tecnologias estiveram os palestrantes Rodrigo Moerbeck e Antônio de Pádua. Foram abordados aspectos de legislação, imposição de direitos, as vantagens do registro e os procedimentos. Cases de sucesso também foram apresentados.

Fonte: Village