Abapi homenageia diretor da D'Mark

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A Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), entidade que congrega profissionais da propriedade industrial, responsáveis pela proteção de direitos dessa natureza junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), prestou homenagem ao diretor da D'Mark Marcas e Patentes de Criciúma e Porto Alegre, Jorge Monteiro. Através do diretor-presidente Fernando Muller, a entidade entregou em Florianópolis uma homenagem pela contribuição de Monteiro como um dos fundadores da Abapi Sul há 10 anos.

"Ao maestro Jorge Monteiro nosso agradecimento e reconhecimento por sua contribuição na condução dos destinos da ABAPISUL", afirma Muller.

Colunista do Jornal da Manhã publica informação sobre D'Mark Marcas e Patentes

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O colunista Everaldo Belada, que apresenta informações importantes da sociedade de Araranguá no Jornal da Manhã, publicou uma nota abordando uma conquista de um cliente da D'Mark Marcas e Patentes. Confira abaixo:

Consultora da D'Mark é entrevistada para programa Revista Eldorado da Rádio Eldorado

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Comandado por Dênis Luciano, o programa Revista Eldorado contou com a entrevista da consultora da D'Mark Marcas e Patentes, Helen Becker, abordando sobre o tema "registro de marca". Helen explicou em quase uma hora dos benefícios dos empresários em registrarem a marca.

Dentro do contexto, a economista abordou também sobre como diversas empresas elevam seu conceito com a proteção do principal ativo intangível.

Playboy é condenada a pagar R$ 40 mil a Ísis Valverde

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A Justiça condenou a revista Playboy a pagar R$ 40 mil de indenização, mais juros e correção, à atriz Ísis Valverde, por publicar sem autorização uma foto onde ela aparece com os seios à mostra. A decisão, em primeira instância, é da juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, do cartório da 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro. As informações são do portal R7.

O processo foi movido pela atriz em 2007, na época em que Ísis interpretava a prostituta Telma na novela Paraíso Tropical. A atriz foi flagrada por um paparazzo quando estava parcialmente nua, no bairro da Lapa, durante a gravação de uma cena onde sua personagem escorregava de um parapeito e morria.

A imagem foi publicada pela Playboy com a legenda: "Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar o cartão de boas-vindas". A atriz entrou com a ação alegando que foi fotografada sem autorização, e que a revista usou a imagem com fins comerciais. A Playboy se defendeu afirmando que a imagem era de caráter informativo e que não havia exploração comercial.

A juíza, porém, deu razão à atriz. De acordo com a sentença, a imagem foi feita em um momento de descuido e a Playboy usou-a de forma sensual, sem autorização de Ísis e para alavancar as vendas, pois não havia ali o objetivo de informar.

“A autora não estava participando de ensaio fotográfico sensual, tampouco se deixou fotografar seminua expondo-se à curiosidade alheia em local público. Logo não estava a ré autorizada a publicar sua imagem captada em momento infeliz, o qual qualquer mulher está suscetível, e sem a devida e imprescindível autorização, quanto mais em revista cujo público alvo sabidamente não está interessado em assuntos novelísticos, o qual a revista sequer faz menção, mas nas imagens de apelo erótico e sensual de corpos femininos nus e seminus, cujo conteúdo nada tem de informativo”, diz Katia Cilene na sentença.

A juíza esclareceu ainda que “o dano moral decorre do próprio fato, qual seja, a publicação não autorizada de fotografia da autora em revista destinada ao público adulto e em situação que deixaria qualquer mulher, desde que não tenha se proposto a esse fim, em situação embaraçosa e constrangedora. O fato de a autora ser atriz de TV e ter notoriedade não afastam o seu direito à intimidade e ao pudor, salvo se  por mera liberalidade abrisse mão disso, o que não ocorreu no caso”, explica.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Empresa de Urussanga ganha direito de uso da marca "Refrisystem"

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Uma marca forte e que já tinha seu uso por outras empresas no país. Mas a equipe da D'Mark agiu rapidamente e conseguiu efetuar o registro exclusivo do nome "Refrisystem" no ramo de refrigeração a um empresário de Urussanga-SC.

O processo foi aprovado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e garante o uso somente pelo empreendedor urussanguense.

Atus Vigilância de Araranguá obtém registro de marca

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Proteger o seu bem intangível mais importante. Com este objetivo, a Atus Vigilância contratou os serviços da D'Mark Marcas e Patentes para realizar a assessoria do registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Situada em Araranguá, a empresa sob a direção de Donizete Lemos agora tem o direito de utilizar de forma exclusiva o nome "Atus" para vigilância e segurança eletrônica.

Dúvidas de como registrar sua marca? Entre em contato: secretaria.sc@dmark.com.br.

LG acusa Samsung de quebrar patente de 'leitura de olhos' com o Galaxy S4

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A disputa entre Samsung e LG pode sair das lojas e ganhar os tribunais. O recurso de “leitura de olhos”, uma das grandes novidades do Galaxy S4, pode estar infringindo uma patente de tecnologia registrada pela LG para utilizar no Optimus G Pro.

O caso é complicado e ainda não há nenhum posicionamento oficial sobre a LG acusar a Samsung oficialmente nos tribunais por quebra de patente. Porém, os jornais da Coreia garantem que o departamento jurídico da companhia está estudando tudo o que está envolvido na história para avaliar se, realmente, vale à pena o desgaste.

Segundo reportagem do Yonhap News, o novo recurso Smart Pause, do Galaxy S4, é bem semelhante a uma tecnologia chamada Smart Video da LG, cuja patente já havia sido registrada em 2009. Além disso, a LG investiga se a Samsung quebrou outra patente relacionada à “leitura de olhos”, datada de 2005.

Até o momento, a Samsung desconversa e nega qualquer quebra de patentes quando questionada sobre o assunto. Segundo a companhia, a sua tecnologia de rastreamento dos olhos é totalmente diferente e baseada somente em um trabalho próprio. Como o novo Galaxy S4 ainda não chegou às lojas, a LG ainda tem mais um bom tempo para avaliar esta questão e tomar sua decisão.

Fonte: www.techtudo.com.br

Projeto Tigrinhos renova convênio com 34 prefeituras

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O Projeto Tigrinhos, que é uma parceria entre o Criciúma Esporte Clube e Unesc, renovou o convênio com 34 prefeituras na tarde deste sábado, no estádio Heriberto Hülse. A iniciativa conta mais de 2.000 crianças em 38 núcleos.

O presidente do Tigre, Antenor Angeloni, participou do evento, que contou com prefeitos e autoridades de diversos municípios da região. “Me orgulho muito desse trabalho desenvolvido nessa parceria. Conseguimos formar com a Unesc esse projeto e será o que irá manter o Criciúma vivo em condições financeiras”, avalia o presidente do time criciumense.

O reitor da Unesc, Gildo Volpato, mostra-se satisfeito com a parceria com o Criciúma Esporte Clube. “Me sinto feliz com o Projeto Tigrinhos. Essa ação foi pensada como esporte social, de integração e educativo. Para a Unesc isso é de fundamental importância. Estamos pensando no futuro de gerações. Para que dê resultados temos que assumir responsabilidades”, aponta o reitor da universidade.

Fonte: Fernando Ribeiro/Criciúma E.C.

Governo anuncia plano de inovação de R$32,9 bi, diz fonte

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Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 14 Mar (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff anuncia nesta quinta-feira o Plano Inova Empresa, que contará com 32,9 bilhões de reais para incentivar os investimento em inovação tecnológica, sendo 20,9 bilhões para empréstimos, disse à Reuters uma fonte do governo pouco antes do anúncio.

Os empréstimos --que serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-- terão prazo de carência de 4 anos e prazo de financiamento de 12 anos.

Segundo a fonte, que pediu para não ter seu nome revelado, os juros cobrados vão variar de 2,5 a 5 por cento ao ano.

O governo também criou a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que funcionará como uma Organização Social, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Copyright Thomson Reuters 2011

Fonte: http://noticias.r7.com

Inovação avança em mais setores da economia e até nas carreiras

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Tema do momento, a inovação ultrapassa a fronteira inicial da tecnologia para possibilitar avanços em todos os setores, inclusive nos serviços e na carreira. A consultora Maria Augusta Oforino, instrutora da ESPM-SP e Clear Educação, de SC, ensina que o foco deve ser em modelo de negócio inovador. Nos dias 15 e 16 , ela vai ministrar um workshop sobre o tema, no Hotel Majestic, numa iniciativa da Clear, de Florianópolis.

Como é o conceito de modelo de negócio inovador?

Maria Augusta Orofino – A inovação não se restringe à tecnologia e o empreendedor precisa apresentar produtos e serviços que melhoram a vida das pessoas. Hoje, a inovação está muito na gestão e na forma de se relacionar com o cliente. É possível inovar no próprio negócio, nos produtos, no design... Um exemplo é a Nespresso, linha especial de café da Nestlé, que garantiu remuneração maior pela oferta do produto em cápsulas. O buffet por quilo é um modelo de negócio de alimentação criado no Brasil. O conceito de modelo de negócio surgiu nos anos de 1990.

De que forma transmite esse conceito a empresários e executivos?

Maria Augusta – As ferramentas que utilizamos nos processos criativos são modernas e fáceis de adotar e visualizar. Incluímos o Canvas, uma das metodologias mais inovadoras na área; o design thinking, da School de Stanford; e o desenvolvimento do cliente, de Steven Blank, uma das mais eficazes metodologias para desenvolvimento de novos produtos e serviços. Também temos discussões e ideias em grupo para que os alunos possam implantar mudanças nos seus negócios. O público-alvo são empresários e executivos que querem melhorar seus negócios e jovens empreendedores que estão abrindo suas empresas, especialmente as startups, de tecnologia.

Qual é a orientação para aumentar o percentual de empresas de sucesso?

Maria Augusta – Um dos conceitos é desenvolver o cliente. Para isso, antes de lançar um produto, é possível fazer um protótipo para testar no mercado. Aí, a possibilidade de a empresa acertar é bem maior. O Sebrae está empenhado em difundir essa metodologia para reduzir a mortalidade de novas empresas.

Os empresários estão mais conscientes sobre a importância da inovação?

Maria Augusta – O que a gente vê é que a inovação acontece numa empresa quando o seu dono toma consciência da importância dela. É realmente uma decisão top down (de cima para baixo). Não adianta ter um grupo de colaboradores consciente se o dono não quer. Participei de programas em que empresas tinham um grupo muito preparado para inovar, mas o dono não queria e nada ia adiante. Hoje, as lideranças empresariais estão mais conscientes sobre a necessidade de inovar para enfrentar a desindustrialização, a concorrência externa, e exportar mais. Se nós não mudarmos, não criarmos diferenciais, a nossa indústria perde mercado no Brasil e lá fora. Além disso, a inovação também amplia o lucros das empresas.

Essa onda inclui os serviços?

Maria Augusta – É uma coisa bastante nova, que começa a ser trabalhada. Foca os serviços que o produto agrega e que podem ser uma inovação. A gente não compra mais só um carro, mas, também, serviços embutido no carro como garantia, manutenção, emplacamento, seguro e outros.

Vem aí a inovação até para carreiras. Você também é um exemplo?

Maria Augusta – O livro Business Model Generation fez muito sucesso. Agora, será lançado o Business Model You, com mais de 300 exemplos de pessoas que mudaram suas carreiras. Eu atuo como consultora organizacional há 20 anos. Além disso, eu tinha uma empresa de eventos.Há cinco anos eu estava bastante cansada da atividade e decidi fazer uma ruptura. Concluí que precisava me reinventar. Fechei a empresa e fiz o mestrado de Engenharia e Gestão do Conhecimento. Aí me deparei com a questão da inovação e modelo de negócio e fiz a dissertação sobre o tema. Como fui praticamente a primeira brasileira a abordar o assunto e logo fiz contato com o suíço Alexander Osterwalder, comecei a dar palestras e avancei. Hoje, sou consultora do Inova/SC para dar suporte aos 12 polos de inovação do Estado. Também atuo com o Sebrae e outras instituições.

Que conselhos daria para mulheres?

Maria Augusta – Eu digo a elas para acreditarem no seu potencial. Nós, mulheres, temos a vantagem de sermos mais amorosas, o que é uma necessidade no mundo atual. Não tenham medo de ser amorosas. No trabalho, recomendo seguirem seus sonhos, seu coração. Se o trabalho atual não faz sentido, é hora de mudar.

Para carreiras

Após o sucesso do livro Business Model Generation, sobre inovação em modelos de negócios, de Alexander Osterwalder, será lançado no Brasil, esta semana, o Business Model You (foto), com modelos de negócio para carreiras, elaborado por cocriação. Maria Augusta Orofino faz a apresentação da edição portuguesa.

Esaguiana

Maria Augusta é graduada em Administração pela Esag/Udesc e tem mestrado em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC. Nascida em Florianópolis, divorciada, Maria Augusta é filha de Dilma Orofino (C) e mãe da publicitária Marina, que atua na Mutato, agência de tendências de SP.

Campus Party

Apaixonada pelo tema inovação e modelo de negócios, a consultora tem ministrado palestras e workshops pelo Brasil, como consultora do Sebrae e de outras instituições.Uma das aulas inusitadas foi ministrada por Maria Augusta (D) de madrugada, na última edição da Campus Party, evento de tecnologia para jovens, realizado em São Paulo.

 Aspas

A inovação acontece numa empresa quando o seu dono toma consciência da importância dela. É de cima para baixo.

Matéria publicada na coluna de Estela Benetti neste domingo no Diário Catarinense

INPI deve anular registro de marca semelhante

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial anule o registro do nome "Chesse.kitos" por entender que esta é muito semelhante ao nome "Cheetos", de propriedade da empresa PepsiCo. De acordo com a Turma, a semelhança viola a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico. As informações são do jornal Valor Econômico.

A turma, seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, ainda reconheceu que os nomes parecidos gerariam confusão no consumidor. "O público alvo é o infantil. Então, defendemos que a análise de similaridade deve ser feita com mais rigor", diz a advogada da PepsiCo, Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen.

Danos

O STJ, porém, não aceitou o pedido da empresa de reparação por perdas e danos. Para a maioria dos ministros, a Justiça Federal não é competente para analisar pedidos cumulativos de anulação de registro, abstenção do uso de marca, e reparação. Dessa forma, decidiram que a indenização deve ser requerida na Justiça estadual.

Os ministros Marco Aurélio Buzzi e Isabel Gallotti foram contrários ao entendimento, e defenderam a análise do pedido pela Justiça Federal. "A reparação é pleito derivado dos pedidos principais", disse Buzzi, durante o julgamento.

O advogado Rodrigo Borges Carneiro, que também defende a PepsiCo no caso, afirmou que ainda estudam se recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para discutir a Justiça competente para análise desses pedidos.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), a PepsiCo já havia conseguido anular o registro "Xebolitas", da mesma empresa concorrente, diante da imitação com sua marca "Cebolitos".

Fonte: http://www.conjur.com.br

Cenógrafo empregado não tem direito sobre obras criadas

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Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma cenógrafa da Rede Globo contra decisão que indeferiu sua participação nos direitos autorais das obras que ela criou na emissora.

Em primeira instância, a 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Globo ao pagamento de 0,5% do faturamento sobre cada obra que tenha tido a participação da trabalhadora nos últimos cinco anos. A emissora interpôs recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Para os desembargadores do TRT, a trabalhadora foi contratada especificamente para a criação de cenários dos programas produzidos na emissora e, por isso, não é proprietária intelectual dos ambientes. “As relações artísticas realizadas em razão da relação de emprego, decorrentes do exercício da função para qual o trabalhador foi contratado, pertencem exclusivamente ao empregador, salvo disposição em contrário, expressa no contrato de trabalho, o que não é o caso”, diz a decisão.

O recurso da cenógrafa chegou ao TST, onde o entendimento foi mantido. Para o relator Ives Gandra Filho, os direitos pleiteados pela trabalhadora referem-se ao aspecto patrimonial dos direitos autorais, que não pertencem necessariamente ao autor da obra — dependendo de previsão legal ou contratual. No caso, o objetivo principal do contrato de trabalho era a criação de cenários, motivo pelo qual os direitos patrimoniais pertencem à emissora, não à empregada.

"Nas relações de emprego, ainda que, em tese, os direitos pertençam aos autores, a contratação do empregado para atuar na criação de determinado trabalho, como é o caso dos autos, confere o direito pleno de utilização dos resultados desse trabalho pelo empregador, sendo razoável concluir que o salário pago ao empregado corresponde à contraprestação do empregador pela atividade desenvolvida", concluiu o ministro.

Relação de emprego

Na ação, a cenógrafa também pleiteou o reconhecimento de seu vínculo empregatício com a Globo. Nesse caso, a trabalhadora obteve vitória em todas as instâncias judiciais. Ela relata que, após 10 anos de trabalho com a carteira profissional assinada, a emissora condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica, mas sem alteração na forma de prestação de serviço.

A trabalhadora atendeu à condição e logo após a rescisão do contrato de trabalho, foi firmado contrato de locação de serviços com a empresa criada pela empregada, que foi renovado diversas vezes ao longo dos anos. A Globo contestou as alegações e afirmou que a criação da pessoa jurídica ocorreu por vontade da cenógrafa, o que levou à rescisão contratual, com o pagamento de todas as verbas devidas.

A 71ª Vara concluiu pela existência do vínculo de emprego, pois ficou demonstrada a subordinação, continuidade, pessoalidade e exclusividade na prestação do serviço. A Globo interpôs recurso ao TRT-RJ, que manteve o reconhecimento da relação de emprego.

No TST, o ministro Ives Gandra entendeu que a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada para a intermediação de contratação de trabalhadores é lícita, desde que não seja para a realização de atividades-fim da tomadora dos serviços. Assim, foi mantida a decisão do TRT-RJ, que concluiu que a dispensa da empregada e sua imediata contratação como prestadora de serviços configurou tentativa de fraude, pois as atividades por ela desenvolvidas são essenciais à emissora.

Como seria necessária uma nova análise das provas, o relator não conheceu do recurso de revista da Rede Globo. A decisão é amparada pela Súmula 126 do TST, que não autoriza uma nova análise de fatos e provas. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: http://www.conjur.com.br

Microsoft registra patente para limpeza automática de telas

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Uma nova patente da Microsoft para limpeza automática de telas foi registrada no US Patent & Trademark Office, o escritório de patentes dos Estados Unidos.

Se lançada, a tecnologia, que pode ser útil para acabar com um dos grandes problemas das telas sensíveis ao toque, utilizará raios ultravioleta. As luzes “viajariam” por uma proteção colocada sobre ou dentro de uma touchscreen, limpando marcas de dedo e outras áreas tocadas sem atingir a pessoa que estiver usando o aparelho.

O próprio dispositivo com a tecnologia que determinaria quando e por quanto tempo os raios ultravioleta passariam pela tela. Assim, a limpeza pode ser feita apenas quando o usuário terminar de mexer no aparelho, por exemplo.

Não se sabe quando (e se) a tecnologia será usada pela Microsoft, mas, segundo o Engadget, a empresa já havia patenteado algo semelhante algum tempo atrás.

Fonte: http://blog.vilage.com.br/