Confira artigo publicado no Jornal da Manhã na edição de hoje:
Encerramos um ano positivo no campo da Propriedade Intelectual. O Brasil vem sendo reconhecido em todo o mundo através do volume de novos pedidos de patentes perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Só neste ano, o INPI recebeu cerca de 30 mil novos depósitos de patentes. O órgão federal necessita avaliar o aumento do quadro de examinadores. Há a projeção de 165 novos examinadores em 2012. Enquanto nos Estados Unidos o mesmo instituto conta com 5.500 profissionais, o Brasil tem apenas 273.
Outra medida que pode gerar maior celeridade no exame de pedidos de patentes, especificamente para a área farmacêutica, é a alteração da Medida Provisória 2006/1999 que introduziu um artigo na Lei 9.279, obrigando a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para conceder o registro.
Já no registro de marcas, o país obteve 133.352 novos pedidos contra 129.620 no último ano. A contratação neste ponto também de novos examinadores no INPI e, a redução no tempo de análise dos pedidos de marca podem ser condições determinantes para que o Brasil possa aderir ao Protocolo de Madri sem prejuízos aos depositantes nacionais.
Ademais, observamos que uma importante novidade foi a criação de um órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que tem competência para apreciar matérias do Direito Empresarial do Código Civil, tratadas na Lei de Sociedades Anônimas e da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Os efeitos deste Tribunal devem ser sentidos através da diminuição ainda maior do tempo de julgamentos dos recursos.
Uma outra demanda que vem gerando preocupação para o INPI é o alto renome das marcas que consistam nos símbolos oficiais da FIFA e de marcas notoriamente conhecidas, com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil. Há um projeto especial para acelerar a concessão dos registros de marcas apresentadas pela entidade-mãe do futebol. O objetivo é combater o denominado “marketing de emboscada” praticado por empresas que buscam se associar indevidamente aos eventos esportivos em prejuízo aos seus patrocinadores oficiais.
Satisfeitos com os resultados deste ano e com a economia em crescimento, mesmo que moderado, além dos fatores positivos nas esferas judiciais, faz de 2012 um ano de grandes avanços no registro de marcas e patentes no meio empresarial. E você que medida vai tomar para proteger o bem intangível mais importante de sua empresa?
Rodrigo Monteiro. Agente da Propriedade Industrial da D’Mark Marcas e Patentes. rodrigomonteiro@dmark.com.br
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