Agenda da ABPI em 2013 vai reforçar aprimoramento do Marco Regulatório

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Se em 2012 conduzimos a Propriedade Intelectual ao patamar dos negócios, o desafio para 2013 será de ajustar o marco regulatório aos interesses do desenvolvimento e da inovação empresarial”, disse o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, em coquetel-almoço de confraternização de fim de ano da ABPI-ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual), em São Paulo. “Nesse sentido, nossa parceria com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é fundamental”. Do evento, que teve o patrocínio dos sócios institucionais da ABPI, participaram mais de 100 pessoas, entre associados, diretores do INPI e outros representantes do mundo jurídico. 

O Diretor de Patentes do INPI, Júlio César Moreira, garantiu aos presentes que o órgão estará empenhado em melhorar a qualidade dos exames, o que será feito com o aumento do número de examinadores e a melhoria da infraestrutura. “Com apoio das entidades de Propriedade Intelectual conseguiremos investir cada vez mais no desenvolvimento tecnológico do INPI, como já estamos fazendo com relação ao e-marcas e o e-patentes”, disse ele. Os passos seguintes para o aprimoramento do órgão, apontou Moreira, serão nas áreas de Desenho Industrial e Transferência de Tecnologia. 

O presidente da ABAPI, Fabiano de Bem da Rocha, lembrou que, no ano em que comemora 64 anos, a entidade está empenhada em se aproximar cada vez mais das associações de cunho privado e outros agentes econômicos. No quesito do marco regulatório, enfatizou a necessidade de “uma agenda mais próxima com o dia-a-dia das patentes”.

Marco regulatório

A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores, incentivando assim o desenvolvimento do país. Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor industrial, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.

O marco regulatório no Brasil deve focar a propriedade intelectual, o ambiente jurídico para a inovação e os processos de compras governamentais. Entre as ações propostas destacam-se a redução dos custos de registros de marcas e patentes e a reformulação do próprio marco regulatório, adequando-o às normas vigentes, como a Lei de Inovação, Lei do Bem e demais normas aplicáveis, de maneira a fomentar a inovação e a competitividade dos produtos e serviços brasileiros.

Fonte: ABPI