O direito à propriedade intelectual ainda é desconhecido entre muitas pessoas. Com a ideia de discutir e aproximar o assunto dos setores interessados, o Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Unisul (EPITT) promove o primeiro Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual. O evento acontece na próxima segunda e terça-feira, 22 e 23/10, na Unisul de Tubarão.
“Montamos uma programação para fomentar a discussão e mostrar a importância desse tema”, destaca o professor da Unisul Fábio Zabot Holthausen, que é gerente do EPITT. “Existe uma dificuldade porque se trata de um direito sobre algo que não é palpável. Há poucos escritórios de advocacia especializados nessa área, por exemplo. O nosso desafio é mudar essa realidade”, observa o professor.
O EPITT foi criado junto com o Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Unisul (Agetec). O escritório existe para auxiliar os pesquisadores da academia no que diz respeito à proteção de suas criações intelectuais. “Isso é muito importante para um pesquisador, porque impede que o trabalho dele seja plagiado. Além disso, possibilita um retorno financeiro”, explica o professor.
O registro de marcas e patentes, no Brasil, é submetido ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O órgão analisa os pedidos e concede o direito de proteção após julgar sobre a sua relevância. “No caso da solicitação de uma patente, por exemplo, é preciso atender aos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, detalha o professor. Da mesma forma, o registro de marcas também precisa ser submetido à avaliação.
De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos, entre outras criações constituem propriedade intelectual, que abrange as áreas de propriedade industrial e direito autoral. O Congresso Nacional de Propriedade Intelectual é realizado pela Unisul, EPITT, Agetec e curso de Direito da Unisul de Tubarão. O evento tem o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conta ainda com apoio da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e da Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - 6a subseção/Tubarão.
Especialistas já confirmaram presença
Alguns importantes estudiosos do assunto já confirmaram participação no evento. Denis Barbosa é um deles. O advogado carioca é doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ, mestre em Direito Empresarial e em Direito pela Columbia University, de Nova York. O tema abordado por ele será “Protegendo sua criação: uma introdução às patentes”.
Leandro Vanderlei Nascimento Flores também está confirmado na programação. Ele é bacharel em Direito, formado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, e Engenheiro Civil graduado pela Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM). Falará sobre “Proteção autoral dos projetos arquitetônicos e das engenharias”.
Também já confirmaram participação os advogados Luiz Otávio Pimentel e Ieda Maria Oliveira da Silva Rocha. Pimentel abordará o tema “Tecnologia da Inovação”. Já a advogada Ieda Maria Oliveira da Silva Rocha falará sobre “Registro de Marcas: Exclusividade e direito de exploração”. As atividades acontecem durante todo o dia, no Espaço Integrado de Artes e no Bloco Pedagógico, em Tubarão.
A participação no evento é gratuita, porem limitada. Para se inscrever, é preciso acessar a página do evento.
Fonte: http://www.planetauniversitario.com
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